Edson Fachin tira Alexandre de Moraes do comando do Inquérito das Fake News, mantém as investigações vigente e chama para si o controle o inquérito.

( reeditado) 

(Brasília-DF, 09/09/2026) No final da tarde desta quarta-feira, 09, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) tomou três decisões.

Fachin decidiu retirar o ministro Alexandre de Moraes, seu colega, do comando do chamado “Inquérito das Fake News” que estava sob seu controle.

Fachin mandou editar, no âmbito de um processo administrativo SEI 12.146/2026,  a Portaria n.º 189, de 9 de setembro de 2026, revogando  a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019, baseada no art. 43 do RISTF e no entendimento do Pleno da Corte no julgamento da ADPF 572/DF.

A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de hoje, 09 de setembro .2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias.

Fachin ressaltou que analisará todo o material do inquérito e determinar que a PGR avalie o que deve seguir, com oferecimento de denúncia, e o que pode ser arquivado.

“Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, diz o despacho

As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso.

Veja AQUI a íntegra da decisão.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)