CNJ, sob comando de Edson Fachin, lança cartilha sobre remuneração da magistratura e diz que existe uma campanha populista contra o Judiciário

(Brasília-DF, 18/08/2026)  Hoje, 8, foi realizada a 12ª sessão ordinária do ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta terça-feira, 18, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”. O material apresenta os principais pontos do julgamento do Tema 966 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, além das medidas adotadas pelo CNJ para regulamentar, fiscalizar e ampliar a transparência no pagamento da remuneração da magistratura no país.

A publicação reúne o histórico das decisões e das normas relacionadas ao tema e apresenta as providências adotadas pelo CNJ antes e após o julgamento do STF para regulamentar, fiscalizar, uniformizar procedimentos remuneratórios e ampliar a transparência.

O material ficará disponível no site do CNJ para que qualquer cidadão possa ter acesso às informações, tornando-se mais uma ferramenta de transparência das ações do Conselho quanto à remuneração de magistrados e magistradas.

Prestação de contas

O ministro Edson Fachin, em sua fala, o presidente do CNJ e do STF -  criticou o populismo, que opera nos dias de hoje no Brasil, prejudicando as instituições.

“Não se pode transformar a demolição de instituições em método de atuação política, de propaganda pessoal e de patrocínio de interesses privados e segmentos econômicos. Estamos atentos. As distorções foram enfrentadas. Fizemos a separação do joio. Estabelecemos limites, criamos mecanismos de controle, demos transparência. O Poder Judiciário tem prestado contas e não tem nada a esconder”.

Para o ministro, o método da campanha que tem sido feita contra o Judiciário é “autoritário e conhecido: simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e, pela repetição, converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, analisou.

Fachin destacou que o Poder Judiciário permanece aberto à crítica, ao controle social e ao aperfeiçoamento institucional, mas ressaltou que questionamentos legítimos não podem ser confundidos com campanhas de descredibilização. Ele enfatizou ainda que o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça têm adotado medidas concretas de transparência e fiscalização, como auditorias, criação do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (Onit), ampliação dos mecanismos de controle, divulgação de dados em larga escala e implantação de um contracheque único com rubricas padronizadas.

Na avaliação do ministro, o Judiciário não pode permitir que uma instituição que recebe mais de 40 milhões de novos processos (dados de 2025), que decide conflitos que atravessam praticamente todas as dimensões da vida social e constitui uma das garantias da democracia constitucional seja reduzida na sua essência e missão. “O Poder Judiciário existe para a sociedade brasileira, existe para a Constituição, existe para que o Brasil não tarde a ser verdadeiramente uma sociedade livre, justa e solidária. Democracia forte, Estado de Direito sólido é o Estado e a democracia que têm uma magistratura forte, valorizada e digna”, declarou.

Para Fachin, a cartilha é um passo adiante nesse trabalho, ao trazer as dúvidas mais frequentes da população e as respostas que o Judiciário tem a oferecer. “Na realidade, a cartilha é um livro aberto, pois ela vai se atualizar periodicamente sempre que recebermos novas questões. Novas perguntas serão oferecidas neste diálogo saudável e permanente com toda a sociedade”, ressaltou.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)