31 de julho de 2025
PAUTAS BOMBA

Paulo Ziulkoski convoca mobilização municipalista contra as chamadas “pautas bombas”; CNM vai aproveitar para pressionar os parlamentares para que votem a proposta que aumenta em 1,5% o FPM

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Por Política Real com assessoria
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Paulo Ziulkoski fala e convoca Foto: agência CNM

(Brasília-DF, 06/07/2026) Nessa segunda-feira, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),, está anunciando que  mais de 500 gestores municipais devem se reunir em Brasília para mais uma Mobilização Municipalista.   

Os prefeitos e prefeitas buscam soluções para evitar o avanço das pautas-bomba, bem como aprovar pautas urgentes e necessárias para evitar um cenário de crise econômica nos Municípios. A concentração dos municipalistas acontecerá na sede da CNM nestas terça e quarta-feira, 7 e 8 de julho.

"Vamos trabalhar de forma intensa por ser um dos últimos momentos antes do recesso do Congresso Nacional", lembra o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, ao convocar por vídeo os gestores municipais para a mobilização. Nestas datas, está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos Municípios legitimidade para propor Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A CNM, na oportunidade, também vai pressionar os parlamentares para que votem a proposta que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação do Municípios (FPM).

"São duas pautas fundamentais para os Municípios, pois uma delas nos permite arguir em juízo a questão das pautas-bombas que tem aí. A outra é sobre o aumento de 1,5% de março do FPM. No último ano, o Congresso já aprovou em pelo menos uma comissão mais de 300 bilhões em legislações que impactam as finanças municipais", explica Ziulkoski.

Com a mobilização, o movimento municipalista espera sensibilizar os parlamentares e o governo federal para que não aprovem matérias que possam afetar negativamente os Municípios.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)