Suprema Corte dos Estados Unidos decide que nascidos no país tem direito a cidadania, impondo derrota a Donald Trump

Com agências

(Brasília-DF, 30/06/2026). Nesta terça-feira, 30, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a ordem executiva do presidente Donald Trump que limitava o direito à cidadania por nascimento.

Em uma decisão por 6 votos a 3, os ministros mantiveram um precedente de 150 anos que garante automaticamente que filhos de imigrantes nascidos no país também têm direito à cidadania americana.

Em janeiro de 2025, Trump havia assinado uma ordem para acabar com a concessão automática de cidadania a bebês nascidos de pais que estão no país sem documentação migratória ou com vistos temporários.

A decisão contou com o apoio dos três ministros considerados progressistas e de três conservadores.

Na rede social Truth Social, o presidente comentou a decisão da Suprema Corte. Ele afirmou que a medida "é muito ruim" para o país e sugeriu que o Congresso pode limitar a cidadania por nascimento.

"Podemos resolver isso facilmente no Congresso por meio de legislação, com o apoio do presidente, conforme ficou determinado durante esse processo. Não é necessária uma emenda constitucional longa e complicada", disse.

"O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Eles terão meu apoio completo e total."

Mas há pouco que o presidente americano possa fazer para reverter a decisão, escreve o correspondente da BBC News na América do Norte, Anthony Zurcher.

"Ao invocar a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, a Suprema Corte fechou definitivamente a porta para a tentativa de Donald Trump de negar a cidadania por nascimento aos filhos de imigrantes sem documentos e da maioria dos residentes estrangeiros temporários", diz.

Segundo o presidente da Corte, John Roberts, autor do voto da maioria, a redação da emenda, aprovada pouco depois do fim da Guerra Civil americana, é clara: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos".

Trump e sua equipe jurídica argumentavam que imigrantes sem documentos não estavam "sujeitos" à jurisdição dos Estados Unidos. Roberts e a maioria da Corte rejeitaram esse entendimento de forma categórica.

"Como a maioria dos ministros concluiu que a Constituição americana é explícita nesse ponto, há pouco que Trump possa fazer para reverter a decisão, além de alterar a Constituição dos Estados Unidos", explica Zurcher. "Trata-se de um processo difícil, que foi concluído apenas 27 vezes na história do país."

Três ministros divergiram da decisão que manteve a cidadania por nascimento: Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Samuel Alito. Eles apresentaram diferentes fundamentos para discordar da maioria.

Em seu voto divergente, Thomas argumentou que a 14ª Emenda está sendo "reaproveitada para projetos políticos" que vão além de sua "triste história" de garantir igualdade de direitos aos escravizados libertos, que, segundo ele, tinham direito à cidadania porque "eram americanos", sem outra pátria ou lealdade a uma potência estrangeira.

Alito utilizou uma linguagem ainda mais enfática, afirmando que a decisão é "uma das mais importantes da história da Corte e [...] a Corte cometeu um grave erro".

Segundo ele, a decisão desta terça-feira "concede cidadania praticamente a qualquer pessoa que por acaso nasça neste país, incluindo os filhos de 'turistas do nascimento' — mulheres que vêm aos Estados Unidos apenas para dar à luz e depois retornam rapidamente a seus países".

Alito sustenta que uma "análise cuidadosa" da 14ª Emenda concede cidadania "apenas às crianças que, ao nascer, devem lealdade exclusivamente a este país".

Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca para Políticas Públicas e frequentemente apontado como o principal arquiteto da ordem executiva e da política migratória de Trump, afirmou que a decisão é "uma das mais destrutivas e ultrajantes da longa história da Suprema Corte".

"A cidadania americana não é um direito de nascimento do mundo inteiro. Ela pertence única e exclusivamente aos americanos. Nenhum dispositivo da Constituição pode ser interpretado de forma a exigir a autodestruição da nossa nação."

O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, afirmou estar "decepcionado" com a decisão e disse que a interpretação correta da 14ª Emenda deveria seguir uma visão "textualista e originalista".

"Acho que isso foi amplamente deturpado nos últimos anos", afirmou, referindo-se à cidadania por nascimento.

(da redação com informações de  BBC Edição: Política Real)