Mercosul divulga comunicado conjunto em que Javier Milei não compareceu ao evento em que o Uruguai assume a presidência temporária do grupo

(Brasília-DF, 30/06/2026) Ao final da 68 ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, foi divulgado o comunicado conjunto.

Dos países fundadores do Mercosul, a Argentina não esteve representada pelo seu chefe de Estado e de Governo Javier Milei, mas recebeu presidentes recém eleitos, como  José Antonio Kast, do Chile e destacou a grave preocupação humanitária na Venezuela.

Nesta cúpula, o presidente do Uruguai Yamandú Orsi assumiu a presidência temporária do Mercosul.

Veja a íntegra do comunicado:

 

 

Os Presidentes Santiago Peña Palácios, pela República do Paraguai; Rodrigo Paz Pereira, pelo Estado Plurinacional da Bolívia; Luiz Inácio Lula da Silva, pela República Federativa do Brasil; Yamandú Orsi, pela República Oriental do Uruguai; e o Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, Pablo Quirno, pela República Argentina, Estados Partes do MERCOSUL, participaram da LXVIII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, realizada em 30 de junho de 2026, na cidade de Assunção, Paraguai.

 

SAUDARAM a presença dos Presidentes José Antonio Kast, pela República do Chile; e Daniel Noboa Azin, pela República do Equador, Estados Associados ao MERCOSUL.

 

CELEBRARAM os trinta e cinco anos da assinatura do Tratado de Assunção, que marcou o início de um dos processos de integração mais relevantes da região. Ao comemorar este aniversário, REAFIRMARAM a vigência dos princípios que deram origem ao MERCOSUL e DESTACARAM o papel do bloco como plataforma para a consolidação democrática, o desenvolvimento econômico, o incremento das oportunidades comerciais, o fomento ao investimento, a ampliação de mercados e a inserção competitiva dos Estados Partes no cenário internacional.

 

MANIFESTARAM sua profunda preocupação com a situação humanitária na Bolívia; REJEITARAM toda ação que implique violência, interrupção de serviços essenciais, ameaça a infraestruturas críticas ou qualquer outra conduta que comprometa a estabilidade democrática, o Estado de Direito e a convivência pacífica; RATIFICARAM a necessidade do pleno respeito ao Governo legítimo e constitucional do Estado Plurinacional da Bolívia; e EXORTARAM todos os atores políticos e sociais a canalizar suas diferenças mediante o diálogo, o respeito mútuo, o pleno reconhecimento das

instituições democráticas e a preservação da paz social.

 

DESTACARAM os trabalhos desenvolvidos durante o semestre, os quais refletem o compromisso dos Estados Partes com o fortalecimento e a modernização do MERCOSUL. Da mesma forma, RECONHECERAM a importância de avançar de maneira sustentada na agenda interna e externa do bloco.

 

RESSALTARAM a relevância das Áreas de Controle Integrado (ACI) e dos postos de fronteira como instrumentos estratégicos para a facilitação do comércio intrazona, a integração física, a circulação de bens, serviços e fatores produtivos, bem como o trânsito de pessoas no MERCOSUL. VALORIZARAM os trabalhos realizados durante o semestre, voltados a obter avanços mensuráveis e escaláveis em matéria de facilitação do comércio e fortalecimento do controle coordenado.

 

CONGRATULARAM-SE pela aprovação das Recomendações sobre Padrões Mínimos para as Áreas de Controle Integrado, concebidas como um marco de referência para orientar futuras ações de planejamento e modernização da infraestrutura e da gestão fronteiriça. Da mesma forma, VALORIZARAM os avanços para a implementação progressiva de benefícios na fronteira para os Operadores Econômicos Autorizados (OEA), mediante projetos-piloto destinados a gerar resultados concretos.

 

CONSIDERARAM fundamental o desenvolvimento de rotas e corredores na região, com o objetivo de promover as áreas fronteiriças, fortalecer a integração dos territórios e gerar novos fluxos de comércio e investimento. Além disso, SUBLINHARAM a importância de coordenar ações com outros mecanismos regionais para evitar a duplicação de esforços e gerar resultados mais céleres em temas como infraestrutura, combate à criminalidade organizada transnacional, integração energética, conectividade digital e gestão do risco de desastres.

 

CELEBRARAM o fortalecimento de iniciativas destinadas a promover a criação de um mercado regional de gás natural e a harmonização regulatória e operacional para sua comercialização, bem como o intercâmbio de experiências nas áreas de interconexão elétrica, biocombustíveis, energias renováveis e minerais estratégicos; RECORDARAM que a transição para novas tecnologias e matrizes energéticas de baixo carbono constitui uma oportunidade estratégica para fortalecer a segurança energética; e COINCIDIRAM em continuar avançando na integração e abertura dos mercados de biocombustíveis, promovendo o debate sobre combustíveis sustentáveis de aviação (SAF).

 

TOMARAM NOTA dos avanços registrados durante o semestre no tratamento das medidas que afetam o comércio intrazona e REITERARAM a importância de continuar identificando soluções que permitam melhorar as condições do intercâmbio de bens e serviços entre os Estados Partes e fortalecer o processo de integração econômica do MERCOSUL.

 

DESTACARAM a importância de dar continuidade aos trabalhos relativos à Tarifa Externa Comum (TEC), em particular à análise de sua consistência e dispersão. Da mesma forma, VALORIZARAM os avanços técnicos voltados à implementação da VIII Emenda do Sistema Harmonizado na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

 

RESSALTARAM a modernização e informatização do mecanismo regional para a adoção de ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, que contribuirá para uma tramitação mais eficiente, ágil e simplificada das solicitações apresentadas pelos Estados Partes, fortalecendo a capacidade de resposta do MERCOSUL diante de necessidades específicas de abastecimento.

 

RESSALTARAM a importância de dar continuidade aos trabalhos do Comitê Automotivo, com vistas a avançar na incorporação do setor automotivo ao MERCOSUL, a fim de promover um mercado regional automotivo mais integrado e eficiente que favoreça a atração de investimentos de maneira equilibrada, levando em consideração as realidades nacionais e as diferentes etapas de desenvolvimento do setor automotivo nos Estados Partes.

 

DESTACARAM a importância de dar continuidade aos trabalhos relativos ao setor sucroalcooleiro no MERCOSUL, tendo em perspectiva o estudo destinado ao diagnóstico do setor, cuja contratação se encontra em curso no âmbito do Memorando de Entendimento BID-MERCOSUL.

 

REAFIRMARAM o caráter estratégico da agenda digital e CELEBRARAM a assinatura do Acordo MERCOSUL sobre Reconhecimento Mútuo de Meios de Identificação e Autenticação Eletrônica, instrumento que contribuirá para facilitar o acesso seguro a serviços digitais, simplificar trâmites, fortalecer as interações transfronteiriças de cidadãos e empresas e promover uma integração regional mais moderna, interoperável e inclusiva.

 

DESTACARAM a atualização do marco normativo do MERCOSUL sobre proteção dos consumidores no comércio eletrônico, voltada a fortalecer os direitos dos consumidores, promover maior transparência nas transações digitais e contribuir para o desenvolvimento de um ambiente de comércio eletrônico mais confiável e seguro na região.

 

DESTACARAM os avanços registrados na implementação do mecanismo regional para o exercício profissional temporário, em particular sua entrada em vigor entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil. Da mesma forma, VALORIZARAM o crescente compromisso das entidades profissionais com a implementação do mecanismo, especialmente refletido na assinatura do primeiro dos convênios de reconhecimento recíproco, contribuindo para promover a mobilidade profissional, o intercâmbio de conhecimentos e uma maior integração dos mercados de serviços do MERCOSUL.

 

REITERARAM a relevância do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) como instrumento para promover a convergência estrutural, mediante a redução das assimetrias, o desenvolvimento da competitividade e a coesão social, em benefício das economias menores e das regiões menos desenvolvidas dos Estados Partes. Nesse sentido, INSTRUÍRAM os órgãos competentes do MERCOSUL a dar continuidade aos trabalhos em curso sobre uma segunda etapa do FOCEM, que contemple as realidades das economias dos Estados Partes, no contexto do processo de integração.

 

DESTACARAM os avanços alcançados em matéria de propriedade intelectual voltados a promover a articulação de políticas e a harmonização normativa na matéria, e a contribuir para o fortalecimento do processo de integração regional.

 

CONGRATULARAM-SE pela criação de uma instância permanente sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que permita delinear enfoques conjuntos, com o objetivo de promover a coordenação e a integração das políticas de comércio e desenvolvimento sustentável entre os Estados Partes e intercambiar informações sobre discussões em foros internacionais e medidas que afetem ou possam afetar as exportações do bloco.

 

REAFIRMARAM seu compromisso de acelerar o processo de implementação do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL (PAB), com base no princípio da reciprocidade de direitos e obrigações estabelecido no Tratado de Assunção. Nesse contexto, DESTACARAM os avanços registrados durante o semestre relacionados à incorporação do acervo normativo e dos demais compromissos estabelecidos no PAB.

 

SAUDARAM a aprovação do Plano Estratégico de Saúde nas Fronteiras do MERCOSUL 2026-2030, o qual constitui um roteiro fundamental em matéria sanitária e um marco de referência essencial para gerir ativamente a mobilização da cooperação técnica e financeira em benefício das populações das localidades fronteiriças vinculadas.

 

TOMARAM NOTA, da mesma forma, das atividades voltadas à identificação de prioridades e ao desenvolvimento de propostas de cooperação que ampliem a capacidade produtiva regional de medicamentos, insumos e tecnologias da saúde e RATIFICARAM seu compromisso de garantir à população dos Estados Partes o acesso oportuno a esses recursos estratégicos.

 

CELEBRARAM a promoção de espaços de diálogo e intercâmbio entre o setor público e privado durante o semestre e TOMARAM NOTA da realização, em Assunção, do Fórum Empresarial do MERCOSUL 2026 e do 12.º Encontro da Convergência Empresarial de Mulheres do MERCOSUL.

 

DESTACARAM os avanços alcançados durante a Presidência Pro Tempore Paraguaia para ampliar mercados e fortalecer uma rede diversificada de acordos comerciais, com vistas a aprofundar, de maneira coordenada, a inserção internacional do MERCOSUL.

 

COINCIDIRAM, da mesma forma, em que é prioritário continuar impulsionando uma agenda dinâmica de relacionamento externo do MERCOSUL, com vistas a ampliar as oportunidades comerciais em benefício dos Estados Partes.

 

EXPRESSARAM seu reconhecimento à Presidência Pro Tempore Paraguaia pela organização da histórica cerimônia de assinatura do Acordo de Associação e do Acordo Interino de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia, realizada em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, Paraguai, e CONGRATULARAM-SE pela entrada em aplicação provisória do Acordo Interino de Comércio em 1.º de maio de 2026.

 

REITERARAM seu compromisso de garantir que os benefícios decorrentes dos acordos comerciais do MERCOSUL alcancem plenamente todos os Estados Partes e de avançar em soluções consensuais para a atribuição e a utilização eficiente dos contingentes tarifários previstos nesses acordos.

 

CONGRATULARAM-SE pelo lançamento das negociações para um Acordo de Associação Econômica entre o MERCOSUL e o Japão, destacando o potencial desse processo para fortalecer os vínculos econômicos e comerciais entre ambas as partes.

 

REAFIRMARAM sua intenção de concluir as negociações de um Acordo de Livre Comércio com os Emirados Árabes Unidos e de alcançar um acordo equilibrado, moderno e mutuamente benéfico o mais breve possível.

 

CONGRATULARAM-SE pela entrada em vigor, neste semestre, do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a República de Singapura para a República do Paraguai e para a República Oriental do Uruguai. Da mesma forma, TOMARAM NOTA da aprovação parlamentar por parte da República Federativa do Brasil e da tramitação legislativa na República Argentina.

 

CELEBRARAM a aprovação parlamentar do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (AELC) por parte da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, bem como os avanços nos processos internos por parte da República Argentina e da República do Paraguai.

 

SAUDARAM os avanços alcançados durante o semestre nas negociações de um Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Canadá e REAFIRMARAM seu compromisso de alcançar um resultado equilibrado e mutuamente benéfico o mais breve possível.

 

DESTACARAM, da mesma forma, os trabalhos voltados ao aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a República da Índia, com o objetivo de ampliar sua cobertura tarifária, dinamizar o comércio recíproco e gerar novas oportunidades de acesso a mercados.

 

VALORIZARAM os avanços registrados na negociação de um Acordo de Comércio Preferencial com a República Socialista do Vietnã, em consonância com o interesse de fortalecer a vinculação do MERCOSUL com economias emergentes de elevado dinamismo e ampliar a projeção comercial do bloco no Sudeste Asiático. TOMARAM NOTA de que a Primeira Rodada de Negociações terá lugar em Buenos Aires, República Argentina, no segundo semestre de 2026.

 

ACOLHERAM com satisfação os esforços realizados durante o semestre para prosseguir na modernização e no aprofundamento dos acordos comerciais do MERCOSUL no âmbito regional.

TOMARAM NOTA do interesse da República de Trinidad e Tobago em aproximar-se do MERCOSUL e acordaram continuar o diálogo para fortalecer os vínculos econômicos e comerciais.

 

EXPRESSARAM seu reconhecimento ao trabalho realizado pela República do Paraguai durante o exercício da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL e AGRADECERAM ao Governo paraguaio pela organização da Cúpula de Presidentes do MERCOSUL.

 

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)