Suprema Corte diz que Donald Trump poderá demitir chefes de agências, mas também diz que ele não pode demitir no FED

Com agências

(Brasília-DF, 29/06/2026)   Nesta segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA ampliou significativamente o poder presidencial ao decidir validar as demissões, realizadas pelo presidente Donald Trump, de chefes de agências federais independentes.

No entanto, a mais alta corte manteve-se firme contra a decisão dele de demitir uma integrante da diretoria do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA.

Em uma série de decisões, a Corte votou (por 5 votos a 4) contra a demissão da diretora do Fed, Lisa Cook, pretendida por Trump.

Contudo, o tribunal decidiu que os presidentes têm liberdade para demitir chefes de agências a seu critério, revertendo uma decisão histórica de quase um século atrás. A Corte validou a demissão, por parte de Trump, da integrante da Comissão Federal de Comércio (FTC), Rebecca Slaughter, motivada por divergências políticas.

O que sabemos sobre a decisão da Suprema Corte a respeito da demissão de Cook?

Em agosto passado, Trump tentou remover Cook — a primeira mulher negra a integrar a diretoria do Fed — citando alegações não comprovadas de fraude em hipotecas, as quais ela negou. Cook argumentou que as acusações eram um pretexto para removê-la do cargo devido a divergências sobre política monetária.

Trump tem atacado abertamente o Federal Reserve, pressionando o maior banco central do mundo a reduzir as taxas de juros de forma mais rápida e acentuada.

Na segunda-feira, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e o também juiz conservador Brett Kavanaugh estavam entre os que decidiram contra a medida de Trump.

Roberts afirmou que os diretores do Federal Reserve "não servem à discrição do presidente; em vez disso, cumprem mandatos escalonados de 14 anos e só podem ser removidos 'por justa causa'".

A Corte argumentou que o presidente não pode remover autoridades do Fed — uma instituição independente — "por qualquer motivo ou sem motivo algum".

O que a Suprema Corte decidiu sobre os poderes de demissão de Trump?

No entanto, em uma decisão separada tomada por 6 votos a 3, a Corte apoiou a demissão, por parte de Trump, de Slaughter — membro democrata da Comissão Federal de Comércio (FTC) —, ampliando seus poderes presidenciais sobre o Poder Executivo.

A decisão reverteu um precedente de 1935 da Suprema Corte que reconhecia a autoridade do Congresso para proteger dirigentes de certas agências reguladoras contra a destituição arbitrária pelo presidente.

Trump havia demitido Slaughter devido a divergências políticas, mas uma decisão de instância inferior barrou a demissão, citando o julgamento de 1935 conhecido como caso *Humphrey's Executor*.

Slaughter foi nomeada para o cargo pelo ex-presidente Joe Biden, também democrata. Ela foi uma das duas integrantes democratas da FTC demitidas por Trump logo após seu retorno à Casa Branca, no ano passado. Seu mandato deveria se estender até 2029.

Trump celebra uma decisão e critica a outra

Trump saudou a decisão sobre o caso Slaughter como uma "GRANDE VITÓRIA". Ele afirmou nas redes sociais que a decisão "confirmava o poder presidencial em nosso país para remover autoridades do Poder Executivo e nomeados ou representantes de agências, nos termos do Artigo II" — o dispositivo constitucional que estabelece os poderes presidenciais.

"Essa decisão era há muito buscada por presidentes dos Estados Unidos, remontando à década de 1930", escreveu Trump, classificando-a como "uma das mais importantes já proferidas em relação aos poderes presidenciais".

Enquanto isso, o tom dele mudou drasticamente ao abordar a decisão sobre Cook.

"Tomaremos medidas cabíveis imediatamente para garantir que alguém que cometeu irregularidades não tome decisões vitais referentes ao bem-estar dos Estados Unidos da América!", disse Trump em uma publicação nas redes sociais, classificando a decisão da Suprema Corte como "estritamente processual".

( da redação com informações da DW, AFP, AP. Edição: Política Real)