Reunião de lideres do Senado em semana de feriado poderá ser decisiva para o mês das festas juninas

(Brasília-DF, 01/06/2026)  Nesta semana, a primeira do mês de junho, semana de feriado do Corpus Chisti, poderá ser decisiva no historicamente “breve” mês de junho, mês das festas juninas, sempre mais curto pela agenda dos congressistas no mês da festas.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu aos lideres partidários definir as pautas que agradam diversas categorias, a oposição e ao Governo Federal.

Nas últimas semanas, o Plenário do Senado virou palco de uma mobilização crescente: senadores de diferentes partidos têm pedido a votação de projetos que garantem piso salarial a categorias ainda sem remuneração mínima ou defasadas, como garis, enfermeiros e profissionais de educação. Davi prometeu convocar uma reunião de líderes para organizar as demandas e avaliar as fontes de financiamento, mas ainda não há data definida.

O movimento ganhou força durante os debates em torno da Medida Provisória (MP) 1.334/2026, aprovada nesta semana, que reajusta o piso dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. A tramitação de uma proposta que cria piso para os demais funcionários de escola também alimentou a discussão, e o tema da valorização salarial passou a aparecer com mais frequência nos microfones do Plenário.

Ao todo, o Senado concentra pelo menos 20 propostas entre projetos de lei e emendas à Constituição que tratam de remuneração mínima para diferentes categorias. A Constituição já garante aos trabalhadores o direito a um piso compatível com a complexidade de suas funções, mas a questão que trava o avanço dessas propostas é sempre a mesma: de onde virão os recursos.

O recado do presidente tem sido o mesmo a cada novo apelo: cautela. Davi Alcolumbre disse apoiar a valorização das categorias, mas insiste que a criação de pisos salariais precisa passar por negociação com os três níveis de governo e que as contas precisam fechar.

Funcionários de escolas

Enquanto o piso dos professores avança, merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares ainda aguardam uma definição. O PL 2.531/2021, aprovado pela Câmara em dezembro de 2025, propõe piso equivalente a 75% do piso do magistério — cerca de R$ 3.847 pelo valor atual — para profissionais de apoio das escolas públicas. O texto depende de votação no Senado.

Garis e margaridas

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) voltou a pedir a votação do PL 4.146/2020, do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que cria piso salarial de R$ 3.036 para garis e margaridas, trabalhadores que atuam na varrição, coleta de resíduos e acondicionamento de lixo em espaços públicos. O texto já foi aprovado pela Câmara e aguarda pauta no Senado.

Médicos e cirurgiões-dentistas

Um dos projetos que mais avançou recentemente é o PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que fixa em R$ 13.662 o piso de médicos e cirurgiões-dentistas para jornada de 20 horas semanais. Aprovado na CAS no dia 20 de maio, aguarda turno suplementar na comissão e segue para a Câmara (caso não haja recurso para votação no Plenário). Segundo o relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto corrige uma distorção histórica, já que a legislação que hoje trata da remuneração desses profissionais é de 1961.

O caso 'Enfermagem'

O caso da enfermagem talvez seja o exemplo mais emblemático da dificuldade de transformar esses projetos em medidas viáveis dentro do orçamento público. Em julho de 2022, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 124, criando o piso nacional da categoria. Semanas depois, a Lei 14.434/2022 fixou os valores: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

O STF suspendeu a aplicação logo em seguida, por falta de indicação da fonte dos recursos. Em dezembro de 2022, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 127, prevendo repasses da União com recursos do Fundo Social e, em maio de 2023, Lula sancionou a Lei 14.581, abrindo crédito especial de R$ 7,3 bilhões. O piso finalmente entrou em vigor.

Hoje, no setor público, a União faz repasses complementares para garantir os valores mínimos. No privado, a aplicação é desigual e depende de negociação entre sindicatos e empregadores. O STF ainda não encerrou o julgamento sobre a constitucionalidade da lei.

No Senado, a PEC 19/2024 propõe que o cálculo do piso da categoria considere uma jornada de 36 horas semanais. Hoje, os valores da remuneração são calculados com base em uma jornada de 44 horas: quem trabalha menos recebe proporcionalmente menos. A proposta, já aprovada na CCJ, aguarda votação no plenário. A autora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou o custo humano da pandemia ao defender a proposta:

“Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid. É uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer “, disse durante a votação na CCJ.

( da redação com informações da Ag. Senado. Edição: Política Real)