Mercado avalia o bloqueio do orçamento; revisão das despesas obrigatórias elevou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão a R$ 23,7 bilhões, com impacto mínimo sobre o resultado primário

(Brasília-DF, 22/05/2026). Nesta sexta-feira, 22, os agentes de mercado avaliaram a decisão do Governo Federal de fazer um bloqueio no orçamento, mas não um contingenciamento.

Veja a avaliação da Warren Investimentos:

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao segundo bimestre de 2026 apontou a necessidade de bloqueio extra de R$ 22,1 bilhões, totalizando agora R$ 23,7 bilhões, pois as despesas sujeitas ao limite projetadas estão em R$ 2.416,4 bilhões, frente ao limite de R$ 2.392,7 bilhões.

O aumento da despesa sujeita ao limite se deveu às despesas previdenciárias, com acréscimo de R$ 11,8 bilhões, e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), R$ 14,1 bilhões a mais.

O primeiro aumento já era esperado. Temos apontado a subestimativa da projeção oficial em nossos Relatórios de Cenários Fiscais. Em relação ao BPC, também havia alguma subestimativa, mas o tamanho da correção surpreendeu. Será preciso analisar este gasto com calma. Podemos estar agora diante de superestimativa.

Outros dois itens da despesa com projeção majorada foram os créditos extraordinários, com R$ 3,5 bilhões a mais, e Despesas com Controle de Fluxo, com R$ 3,4 bilhões extras. Duas possíveis explicações para esta última correção são: a) elevação do gasto com saúde e educação diante do esperado aumento de receita com a majoração do preço do petróleo; e b) correção do valor do Bolsa Família.

Quanto aos créditos extraordinários, a explicação são os subsídios aos preços dos combustíveis e possíveis aportes ao FGI. No relatório bimestral anterior, esses créditos haviam subido quase R$ 16 bilhões. Vale lembrar que eles não se sujeitam ao limite de despesa, mas são considerados para fins de verificação do cumprimento da meta fiscal.

O único item que sofreu redução pelo lado do gasto foi a despesa de pessoal, R$ 3,4 bilhões a menos. Também apontamos a superestimativa desse item nos nossos Relatórios de Cenários Fiscais, vale lembrar. Cremos que, mesmo com o ajuste, essa despesa permanece superestimada. No cômputo final das despesas obrigatórias, o aumento projetado foi de R$ 30,1 bilhões.

Pelo lado da receita, houve forte aumento de R$ 19,6 bilhões das receitas administradas, notadamente IRPJ e CSLL, com acréscimo somado de R$ 14,2 bilhões. Uma possível explicação é a constatação do impacto sobre a arrecadação dos recolhimentos feitos pelo setor de petróleo e gás natural.

Já as projeções com a Cofins e a Contribuição Previdenciária foram elevadas em R$ 4,5 bilhões e R$ 3 bilhões, respectivamente. A revisão pode ter decorrido do ganho arrecadatório proporcionado pelo desempenho do setor de serviços e do mercado de trabalho, respectivamente. No caso da Cofins, vale lembrar, a alíquota sobre o diesel foi zerada desde março.

Uma revisão que chama a atenção é a redução de R$ 4,6 bilhões da arrecadação esperada com a Exploração de Recursos Naturais, onde se encontram os royalites e as participações especiais do petróleo e do gás natural. Diante do forte aumento do preço do petróleo, a revisão está relacionada com a reconsideração da receita esperada de R$ 31 bilhões com a venda dos direitos da União sobre o petróleo. De qualquer modo, a revisão para menos não deixa de surpreender.

A receita não administrada só foi revista em R$ 2,1 bilhões para menos, em que pese o corte de R$ 4,6 bilhões acima referido, por causa da correção moderada para cima de outros itens que compõem esse grupo de receitas.

No cômputo final, a receita primária cresceu R$ 20,5 bilhões, enquanto as transferências esperadas aumentaram R$ 16,1 bilhões, o que levou a um incremento de apenas R$ 4,4 bilhões das receitas líquidas. O aumento das transferências parece exagerado, dado que Imposto de Renda e IPI, partilhados por meio dos Fundos de Participação, cresceram R$ 9,3 bilhões apenas. Ademais, outro item partilhado relevante, a Exploração de Recursos Naturais, teve a arrecadação revista para baixo em R$ 4,6 bilhões conforme vimos.

Em relação ao resultado primário, vimos que as receitas líquidas esperadas cresceram R$ 4,4 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias subiram R$ 30,1 bilhões. Tal conjunção de fatores pioraria o primário em R$ 25,7 bilhões (30,1-4,4), o que não ocorreu diante do corte de R$ 25,2 bilhões das despesas discricionárias, sendo R$ 22,1 bilhões relativos ao bloqueio extra para viabilizar o cumprimento do limite de despesa.

Assim, houve uma piora projetada de R$ 0,5 bilhão no primário, passando de déficit de R$ 59,8 bilhões para déficit de R$ 60,3 bilhões. Excluindo-se R$ 64,4 bilhões em despesas não computadas para fins de verificação da meta fiscal, chega-se a um resultado ajustado de superávit de R$ 4,1 bilhões, acima do intervalo inferior da meta, que é zero.

Mesmo com as revisões de despesa feitas no relatório bimestral ora apresentado, numa avaliação preliminar, estimamos o cumprimento da meta fiscal de 2026. Alguns itens da despesa, como BPC e pessoal, parecem estar superestimados, assim como as transferências constitucionais. Ademais, o potencial de arrecadação advindo do aumento do preço do barril do petróleo ainda não parece estar plenamente expresso nas projeções.

( da redação com informações de assessorias. Edição: Política Real)

 

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