Lula não participou da comemoração dos 200 da Câmara; Edson Fachin, presente, disse que “Parlamento e Judiciário não se enfrentam. Não se substituem. Sustentam-se mutuamente”, declarou

(Brasília-DF, 06/05/2026) Nesta quarta-feira, 06, só o ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribuna Federal, como chefe de poder, participou da sessão de comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, no plenário Ulysses Guimarães. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo em Brasília, não participou do evento.   Lula foi representado pelo ministro das Relações Institucionais, o deputado federal licenciado, José Guimarães

A sessão comandada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre( União-AP), os vários ex-presidentes da Câmara, estiveram presentes e acabaram condecorados

Em seu pronunciamento, Fachin destacou o papel central da Câmara na consolidação da democracia.

“Aqui se expressa a vontade plural do povo brasileiro”, afirmou. Segundo o ministro, “duzentos anos não são apenas memória, são responsabilidade”, disse, ao lembrar que a Casa foi responsável pela ampliação de direitos e inclusão de vozes ao longo do tempo. 

Fachin também reconheceu que o avanço democrático nem sempre ocorreu no ritmo desejado, mas enfatizou a contribuição de parlamentares como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Ulysses Guimarães e Bertha Lutz como exemplos de lideranças que marcaram a história parlamentar no país.

Compromisso institucional

Fachin, ao abordar o papel das instituições, ponderou que elas “não vivem por si. Dependem de compromisso, de caráter, de sentido público. Sem isso, esvaziam-se. Com isso, renovam-se”.

O ministro destacou que a República exige vigilância e dedicação. “Não é herança garantida. É tarefa contínua”, disse, ao defender o respeito às regras institucionais.

Constituição e harmonia entre Poderes

Fachin enfatizou a centralidade da Constituição como guia e limite da atuação estatal. Para ele, a Carta Magna não é ornamento, mas direção, limite e proteção, sendo essencial para assegurar a liberdade e evitar desvios de poder.

Sobre a relação entre os Poderes, defendeu harmonia e independência. “Parlamento e Judiciário não se enfrentam. Não se substituem. Sustentam-se mutuamente”, declarou.

Ao associar o STF às comemorações, o ministro reafirmou o compromisso da Corte com a ordem constitucional e o funcionamento democrático. Segundo ele, cabe ao Supremo “guardar a Constituição e assegurar o espaço democrático em que o Parlamento exerce, com liberdade, a representação do povo”.

Ao encerrar, Fachin ressaltou a resiliência da Câmara dos Deputados e a existência de uma “reserva moral democrática” no país. “O Estado existe para servir. Nunca para se servir”, concluiu, ao parabenizar a Câmara e o povo brasileiro pela data.

Veja a íntegra da fala: 

Senhoas e senhores,

Saúdo esta Casa com respeito. Aqui pulsa a democracia. Aqui se expressa a vontade plural do povo brasileiro. Duzentos anos não são apenas memória. São responsabilidade. Esta Casa ampliou direitos, incluiu vozes, abriu caminhos.

Duzentos anos testemunham a História e ela continua sendo escrita neste plenário e corredores.

Nem sempre a História caminhou na velocidade que gostaríamos. Nem sempre os tempos estão maduros. Mas sabemos honrar os que na luta diuturna de um país mais justo, não esmoreceram do bom combate e têm hoje seus nomes estampados nos anais desta Casa: Joaquim Nabuco, Antônio Rebouças, Rui Barbosa, Ulysses Guimarães, Bertha Luz, entre tantos e tantas outras.

As instituições não vivem por si. Dependem de compromisso, de caráter, de sentido público. Sem isso, esvaziam-se. Com isso, renovam-se.

A República, por isso mesmo, não é herança garantida. É tarefa contínua. Exige vigilância. Exige coragem. Exige lealdade às regras do jogo democrático.

A Constituição não é ornamento. É direção. É limite. É proteção. Dá forma à liberdade e impede que o poder se desvie de sua finalidade.

Parlamento e Judiciário não se enfrentam. Não se substituem. Sustentam-se mutuamente. Independentes, para serem legítimos. Harmônicos, para serem eficazes.

O Supremo Tribunal Federal associa-se a esta celebração com respeito institucional, reafirmando seu dever de guardar a Constituição e de assegurar o espaço democrático em que o Parlamento exerce, com liberdade, a representação do povo.

Quando a confiança vacila, a resposta deve ser maior que a dúvida. Impessoal. Firme. Republicana.

Somos herdeiros de uma tradição de muitas lutas. Esta Casa atravessou o Império, a República, rupturas e redemocratizações. Essa resiliência não foi acidente: foi a prova de que há, no Brasil, uma reserva moral democrática capaz de se recompor. Nossa tarefa — do Parlamento e do Judiciário, juntos — é sermos guardiões dessa reserva.

O Estado existe para servir. Nunca para se servir.

Que esta Casa continue sendo o lugar onde o Brasil se encontra, se debate e se constrói.

Parabéns à Câmara dos Deputados. Parabéns ao povo brasileiro.

Muito obrigado pela vossa atenção

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)