Governo Federal desiste da proposta de zerar e defende subvenção de R$ 1,20 no diesel importado; Governo e Estados deverão decidir sobre proposta na sexta-feira, 27

(Brasília-DF, 24/03/2026). O ministro da Fazenda, Dário Durigan, ao lado do novo secretário executivo da pasta, Rogério Ceron, concedeu uma entrevista coletiva à entrada do em que anunciou que Governo Federal desistiu de propor aos Estado zerar o ICMS do diesel e agora propõe subsídio de R$ 1,20 no litro do diesel importado.

“Em vez de falar em retirada de ICMS, nós vamos, ambos, União e Estados, trabalhar na linha de subvenção aos importadores de diesel. Então, R$ 1,20 por litro de subvenção ao diesel, sendo que R$ 0,60 fica a cargo dos estados, R$ 0,60 fica a cargo da União. E por que essa contraproposta já iniciados os debates? Porque ela nos permite dar uma resposta mais rápida.”, disse.

A proposta vai ser discutida com os estados na reunião do Confaz, que reúne a Fazenda e os secretários de Fazenda, na sexta-feira, 27.

 

Veja a íntegra da conversa de Dario Durigan com os jornalistas:

 

Dário Durigan:  Primeiro, de novo, cumprimentar a todos vocês por terem vindo pra gente poder fazer esse informe.

 

Eu queria iniciar tratando de um tema que foi despachado com o presidente da República ontem, que é o tema do ICMS, que está sendo tratado em parceria, em diálogo com os governos subnacionais.

 

Eu próprio convoquei uma reunião extraordinária na quarta-feira passada, anunciei a vocês como foi a reunião. Durante o fim de semana, houve intensa troca técnica entre o secretário-executivo, hoje nomeado Rogério Ceron, a minha equipe aqui no Ministério, e vários dos secretários de Fazenda, com a equipe que, eu já agradeço do Conssefaz pela disponibilidade -  em que a gente discutiu os aspectos técnicos, mantendo a linha econômica de dividir o ônus e manter uma ajuda para a importação de diesel, de novo focado nesse tema, que nos ajude a garantir abastecimento no país, tendo em vista, vocês estão acompanhando, inclusive reclamações de prefeitos e de governadores em caso de possível prejuízo a algumas questões como transporte público e abastecimento.

 

Então, o que nós estamos repropondo hoje ao Confaz, que é esse fórum de secretários de Fazenda, e aos governadores, em última instância, é uma proposta que já é objeto de discussão nossa do Ministério da Fazenda com os secretários de Fazenda, que mantém a linha de metade do ônus para os estados, metade para a União, com ajuste de fórmula.

 

Em vez de falar em retirada de ICMS, nós vamos, ambos, União e Estados, trabalhar na linha de subvenção aos importadores de diesel. Então, R$ 1,20 por litro de subvenção ao diesel, sendo que R$ 0,60 fica a cargo dos estados, R$ 0,60 fica a cargo da União. E por que essa contraproposta já iniciados os debates? Porque ela nos permite dar uma resposta mais rápida.

 

Nós estamos vendo ainda uma volatilidade muito grande em razão da guerra do Irã, e a gente tem convicção, e o presidente tem nos pedido isso, respostas céleres( sic). Então, o que nós estamos hoje, de novo, acabando de peticionar de apresentar um ofício aos secretários de Fazenda, é reafirmando a proposta e agora já tendo o cuidado de, uma vez ouvidos, os secretários de Fazenda, os governos estaduais, apresentando essa contraproposta e sinalizando o prazo de até sexta-feira, quando a gente tem a reunião presencial do CONFAZ, para a gente ter uma definição em relação a isso. De novo, reforçando a expectativa do presidente Lula e a minha expectativa de a gente endereçar esses desafios que têm nos chegado, também por estados e municípios - de um agir conjunto para garantir abastecimento firme de diesel no país.

 

Jornalistas:  Como é que funciona isso?

 

Os importadores de diesel vão ter uma espécie de controle junto à União, e da litragem de diesel importada, o valor do ICMS, que é algo como R$ 1,20 por litro, será pago pelo Estado brasileiro, seja R$ 0,60 ou R$ 0,50 pelos estados, R$ 0,60 ou R$ 0,50 pela União, como subvenção aos importadores de diesel, de modo que a gente garanta um fluxo de importação regular, menos oneroso para os importadores.

 

É o mesmo custo fiscal? É o mesmo custo fiscal, o que nós estamos, de novo, no intuito de dar celeridade e garantir efetividade da proposta, em vez de fazer uma discussão de renúncia de ICMS, fazer ambos, União e Estados juntos, uma discussão sobre subvenção.

 

Jornalistas: 3 bi por mês no total? Isso, é isso mesmo.

 

3 bi no período de dois meses, abril e maio.

 

Jornalistas: No total, 1,5 para cada? Alguns governadores já disseram que aceitariam o ICMS, como é o caso do Rafael Fonteles e do Bahia. Teve algum outro governo que deu essa situação?

 

Dário Durigan: Vários deles nos deram uma sinalização de que gostariam de estar juntos, até porque, como eu já disse, tem sentido dificuldade ou reclamações sobre abastecimento.

 

Vejam as matérias de ontem sobre municípios no Rio Grande do Sul. Então, o que nós estamos dizendo é, se há essa demanda vindo dos próprios governadores, vamos facilitar a resposta. Se, em alguns casos, a renúncia de ICMS pode ser formalmente difícil para estados, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente entende bem disso.

 

Por que não, então, fazer uma ajuda financeira do lado da subvenção, que permite ser mais célebre, ao invés de ter que discutir renúncia de ICMS?

 

De novo, isso construído em conjunto entre União e Estados.

 

Jornalistas:  Qual vai? Só para entender, ficaria... Essa medida seria adicional àquela subvenção que está anunciada pelo governo, que é de 32 centavos. Então, o governo vai arcar com 92 centavos de subvenção ao todo.

 

Dário Duringan:   Isso. O que já foi anunciado, que é só do governo federal, que é a desoneração do Pis/Cofins e a subvenção de até 0,32 centavos por litro, isso está mantido e está dado. O que nós estamos discutindo agora, frente a uma situação, um cenário de ainda muita volatilidade e de algum risco, em especial para abastecimento, é dar um passo a mais.

 

E esse passo a mais em conjunto, dividindo esforços. Sabendo que alguns estados, inclusive, vão ter ganho de arrecadação em razão do aumento do valor do petróleo, que é o que nós estamos percebendo também no governo federal.

 

Jornalistas: E esses subsídios seriam aos produtores de petróleo?

 

Dário Durigan: Aos importadores... Ou aos importadores de diesel? Aos importadores de diesel.

 

Jornalistas: E os subsídios estão no mesmo prazo, que seria a emissão de tempo de mais?

 

Dário Durigan: Isso, exatamente. Nós estamos aqui tentando fazer com que fique mais simples e mais fácil aos demais estados que tinham alguma dúvida, para que eles adiram. E, de novo, o nosso prazo, em razão do contexto que nós estamos vivendo, é essa sexta-feira, na reunião presencial do CONFAZ.

 

Tá bom?

 

Jornalistas: Mas essas medidas, ministro, não serão suficientes? Porque as importadoras estão relatando ainda as dificuldades de...

 

 

Dário Durigan:  Mas o relato das importadoras de dificuldade, justamente, deve melhorar com essa medida anunciada entre estados e União, que a gente aguarda, a expectativa do presidente Minha, que a gente faça isso em conjunto na sexta-feira.

 

Isso pode ajudar muito. Se vai resolver ou não, nós temos que aguardar, em especial, o desenrolar da situação no Oriente Médio.

 

Mas eu estou muito confiante que se a gente der esse outro passo, a gente já dá uma segunda boa resposta para a questão do abastecimento, em especial.

 

Jornalistas:   Vocês têm novas medidas aqui atingidas?

 

Dário Durigan:  A gente tem novas medidas, de novo, aqui eu não tenho medida para ser antecipada, mas nós temos um norte que nós estamos sendo guiados e orientados pelo presidente, que é, temos que minimizar ao máximo o preço, o custo de uma guerra, que nós não participamos, que nós não apoiamos, para a população brasileira, que nada tem a ver com isso. Então, nós... Pode haver esse tipo de medida.

 

A gente vai... A gente pode, inclusive, no momento correto, vir e anunciar isso também, mas uma série de medidas podem ser estudadas dentro dessa orientação do presidente e da nossa linha de responsabilidade fiscal, respeito às governanças das estatais, inteligência regulatória, e nós vamos trabalhar nessa frente, sim. Isso, nada a ser anunciado por agora. Nós estamos estudando outros testes.

 

jornalistas:  Eu sei que você não vai anunciar nada agora, mas já está sendo ventilada uma nova MP ao Brasil soberano. Isso também está na mesa?

 

Dario Durigan:  Não, veja, eu acho que uma outra coisa que é importante, um segundo item, mudando de assunto, o presidente Alckmin, vice-presidente Alckmin e eu despachamos com o presidente Lula, hoje de manhã, uma medida provisória que, em conjunto com a sanção de um projeto de lei que foi aprovado no Congresso Nacional, que trata de exportação, que trata do comércio exterior, o presidente assinou hoje uma medida provisória que retoma parte importante de medidas estruturais que nós apresentamos no ano passado, por conta do Brasil soberano, e essa é uma medida que apoia ou garante financiamento à exportação para micro e pequenas empresas.

 

Isso foi assinado pelo presidente no despacho que tive com Alckmin e eu hoje mais cedo com o presidente Lula, em que a gente retoma o seguinte sentido, nós precisamos fortalecer a nossa presença internacional, mas não só das empresas que hoje já acessam o crédito para isso.

 

Várias empresas, micro, pequenas empresas, médias empresas do país teriam condição de acessar os mais de 500 mercados que o presidente Lula abriu no exterior, mas tem alguma dificuldade de fazer esse acesso.

 

A nossa linha, a minha linha, é de menos burocracia e mais apoio às micro e pequenas empresas, a quem de fato gera emprego e gera riqueza no país. Por isso, hoje, o secretário Cerón está aqui, que acompanhou esse despacho comigo, algo como 100 milhões de reais é mobilizado para financiamento de pequena e média empresa para exportação.

 

Com a medida que está sendo anunciada agora e que o presidente assinou hoje mais cedo, nós vamos poder alavancar isso em mais de 10 vezes no curto prazo, fazendo com que pequenas e médias empresas, mesmo antes de ter um contrato de exportação, possam tomar esse financiamento como suporte à exportação.

 

Estamos mobilizando algo como 15 bilhões de reais para essa medida e, em grande razão, trazendo o que não foi usado do ano passado no Brasil soberano e remobilizando agora para esse contexto. Então, essa é uma segunda medida importante, dentro desse contexto que nós estamos vivendo, de apoio à economia nacional.

 

Jornalistas: Seria 100 milhões ou 100 milhões?

 

Dário Durigan: 100 milhões é o dado de hoje. Hoje, as pequenas e médias empresas do Brasil tomam algo como 100 milhões em financiamento para exportação. Com essa medida que o presidente assinou hoje, nós prevemos um aumento de 10 vezes esse valor em termos de tomada de financiamento por pequenas e médias empresas para substanciar, para reforçar a sua pauta exportadora.

 

Jornalistas:  E com relação à subvenção federal, que está em 10 bilhões, a gente tem que condicionar esse valor?

 

Dario Durigan: Por enquanto não. Eu agradeço a vocês que eu estou com outra agenda com o presidente. Obrigado.

 

 

 

( da redação com informações de assessoria e IA. Edição: Política Real)