As consequências da decisão da Suprema Corte sobre o tarifaço de Donald Trump para o Brasil; dúvidas sobre como fica sobre tarifas que foram pagas

(Brasília-DF, 20/02/2026) O presidente Donald Trump, em abril de 2025, ao anunciar o que chamou de "tarifas recíprocas" no que batizou de "Dia da Libertação", Trump aplicou uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA — então o menor patamar aplicado aos países afetados.

Em julho, no entanto, o republicano impôs ao Brasil um novo tarifaço de 40%, elevando a alíquota total para 50%, numa tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após Bolsonaro ter sido condenado em setembro a 27 anos de prisão em regime inicial fechado, os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.

A decisão foi tomada após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  meses após elogiar o brasileiro em discurso na ONU.

Na prática, a decisão da Suprema Corte nesta sexta-feira derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos — incluindo os 10% impostos então ao Brasil.

No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros.

'Um raro freio a Trump'

Donald Trump vinha alertando há meses que uma decisão da Suprema Corte que restringisse sua capacidade de impor tarifas seria um "desastre econômico e de segurança nacional" com consequências "catastróficas", observa Anthony Zurcher, correspondente da BBC News na América do Norte.

Mas uma maioria de seis juízes da Suprema Corte, ao decidir contra o presidente hoje, não se importou com suas preocupações, destaca o correspondente.

O Congresso, e não o presidente, tem o poder de impor tarifas, decidiram os juízes.

"A decisão da corte representa um raro freio ao amplo uso da autoridade executiva por este presidente", escreve Zurcher.

A maioria dos juízes, ao longo do último ano, demonstrou disposição em permitir que Trump prosseguisse com sua agenda, particularmente em relação à imigração e à reformulação do governo federal, mesmo enquanto contestações judiciais tramitavam no sistema judiciário, lembra o jornalista.

"Com vários outros casos importantes envolvendo usos controversos do poder executivo – como as tentativas de acabar com a cidadania por nascimento e de destituir um governador do Federal Reserve com base em supostas irregularidades – este pode não ser o único revés de Trump nos próximos meses."

E quanto às tarifas já arrecadadas?

Além de gerar mais incerteza e novas formas de contornar as tarifas, a decisão da Suprema Corte também pode significar grandes reembolsos para os importadores americanos afetados.

Quando a corte ouviu os argumentos orais no início de novembro de 2025, estava particularmente interessada em saber se as tarifas são realmente apenas impostos sobre os americanos, aumentando os custos para os consumidores.

Em 2025, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), que faz parte do Departamento de Segurança Interna, arrecadou US$ 287 bilhões (€ 243 bilhões) em direitos aduaneiros, impostos e taxas. Isso representa um aumento de 192% em comparação com o ano anterior, de acordo com cálculos do Banco da Reserva Federal de Richmond.

Esse valor inclui direitos aduaneiros, impostos e taxas referentes às tarifas já em vigor quando Trump assumiu o poder, além das principais tarifas "recíprocas" adicionadas desde então.

Os importadores que pagaram essas tarifas estarão se perguntando como obter pelo menos parte desse dinheiro de volta. Para essas empresas, será um alívio bem-vindo. Mas, com a provável imposição de mais tarifas, isso não contribuirá muito para seus lucros ou para a segurança de seu planejamento financeiro.

Para os consumidores individuais, o reembolso será mais complicado, já que os valores serão destinados aos importadores — geralmente empresas — que pagaram os impostos inicialmente, e não aos consumidores.

Para o governo, será um golpe duplo: processar todas as devoluções será um desafio, e o tesouro perderá bilhões em receita.

( da redação com informações da BBC, DW. Edição: Política Real)