Após ação da PF contra servidores da Receita Federal que ilegalmente acessaram sigilos de autoridade disse, em nota, que não “tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”

(Brasília-DF, 17/02/2026). A Receita Federal após a ação da Polícia Federal que cumpriu medidas de busca e apreensão e medidas cautelares em face de investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal face a quebras de sigilos ilegais de membro do STF e de parentes em primeiro grau dos ministros divulgou nota afirmando que “a Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.

A Receita disse que “ desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com  forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”.

Veja a íntegra da nota:

"A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.

 Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.

 Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.

 A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.

 Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.

Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com  forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)