Hugo Motta, sobre o aumento do legislativo, disse que estava de consciência limpa sobre a decisão da Câmara

(Brasília-DF, 10/02/2025) O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, no  evento promovido pelo BTG Pactual sobre as Perspectivas e Prioridades do Parlamento em 2026 falou sobre o aumento para o Legislativo que vem gerando polêmica.

Perguntado sobre a aprovação da reestruturação do plano de carreira dos servidores da Câmara, Motta explicou que o projeto faz parte de um conjunto de iniciativas semelhantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os projetos do Poder Executivo e do TCU foram aprovados no final do ano passado, e os da Câmara e do Senado no início deste mês. O projeto do Poder Judiciário já foi sancionado pelo presidente da República.

Motta disse que o projeto da Câmara prevê um reajuste de 8% para o conjunto de servidores da Casa, índice semelhante ao dos demais projetos, inclusive do Executivo.

Quanto à proposta de reajuste que supera o teto do funcionalismo, explicou que, na Câmara, refere-se apenas a 72 servidores que ocupam cargos de alta responsabilidade, como o diretor-geral da Casa e o secretário-geral da Mesa, por exemplo. Motta lembrou que a proposta de reforma administrativa em análise na Câmara prevê uma exceção para até 5% dos servidores de cada instituição, que podem ter um tratamento diferenciado e receber acima do teto, em razão da responsabilidade do cargo que ocupam.

Motta frisou que a Câmara seguiu essa diretriz e que aprovou regras já existentes no Senado e no TCU. Afirmou ainda estar com a consciência tranquila quanto ao projeto da Câmara, pois é coerente com a proposta de reforma administrativa e com o compromisso de eficiência da Casa.

Segundo o presidente, o aumento está previsto no orçamento da Câmara: “Todo esse aumento foi dado dentro do orçamento da Câmara. Nós devolvemos R$ 760 milhões no ano passado e, mesmo com esse aumento, que é justo, nós devolveremos mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.”

Ele ressaltou que o projeto nada tem a ver com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou aos órgãos públicos a revisão dos “penduricalhos” incluídos nas folhas de pagamento sem previsão legal.  "Nós precisamos colocar o dedo nessa ferida, e por isso defendo a reforma administrativa. Foi uma decisão feliz do ministro Dino, e atende aos anseios da sociedade”, afirmou, ressaltando que o projeto da Câmara está alinhado com a reforma.

(da redação com informações da Ag. Câmara. Edição: Política Real)