Depois de entidades do setor financeiro defenderem a autonomia do Banco Central, frentes congressuais divulgam nota conjunta em apoio ao BC por conta do caso Banco Master

(Brasília-DF, 06/01/2026). Depois de diversas entidades representativas do setor financeiras terem saído em defesa da autonomia do Banco Central para atuar na liquidação do Banco Master por operações consideradas fraudulentas  após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter sinalizada, de forma incomum, que poderá revisar a decisão da autoridade financeira, hoje,  mais entidades se manifestam em defesa da autonomia do Banco Central.

Três frentes com força no Congresso destacaram que “a autonomia operacional e decisória do Banco Central como pilar essencial da estabilidade econômica, da segurança jurídica e da confiança dos agentes econômicos”.

FCS: NOTA PÚBLICA SOBRE A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), em conjunto com a UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), divulgou nota pública manifestando preocupação institucional com iniciativas que sinalizem interferência externa nas atribuições legais, técnicas e regulatórias do Banco Central do Brasil, especialmente em processos de supervisão e resolução do sistema financeiro.

No posicionamento, as entidades defendem a autonomia operacional e decisória do Banco Central como pilar essencial da estabilidade econômica, da segurança jurídica e da confiança dos agentes econômicos, alertando que qualquer fragilização dessas decisões técnicas pode gerar riscos sistêmicos e prejudicar o ambiente de negócios.

Veja a íntegra:

 

NOT A PÚBLICA - FCS/UNECS

A FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), juntamente com a UNECS

(União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) manifestam sua preocupação

institucional acerca de iniciativas que representem ou sinalizem intervenção externa nas

atribuições legais, técnicas e regulatórias do Banco Central do Brasil, especialmente no

âmbito de processos de supervisão e resolução do sistema financeiro.

 

A autonomia operacional e decisória do Banco Central constitui um pilar

fundamental da estabilidade econômica, da previsibilidade regulatória e da confiança dos

agentes econômicos. Decisões dessa natureza são baseadas em critérios técnicos,

prudenciais e legais, e sua eventual revisão ou interferência por instâncias alheias ao

processo regulatório cria insegurança jurídica, amplia riscos sistêmicos e compromete o

ambiente de negócios.

 

Processos de liquidação extrajudicial, por sua própria natureza, envolvem medidas

complexas, muitas vezes de difícil reversão, justamente para preservar o valor dos ativos,

proteger o sistema financeiro e evitar efeitos adversos em cadeia. A fragilização dessas

decisões técnicas pode estabelecer precedente institucional preocupante, com impactos

diretos sobre o crédito, o investimento, o emprego e a atividade econômica.

 

A FCS e a UNECS registram que entidades representativas do sistema financeiro

nacional também já se manifestaram publicamente no sentido de reafirmar total confiança

na atuação técnica do Banco Central, destacando ser imprescindível preservar sua

independência institucional e a autoridade de suas decisões, como condição essencial para

um sistema financeiro sólido, resiliente e íntegro.

 

O setor de comércio e serviços, responsável por parcela expressiva da geração de

empregos e da movimentação econômica do país, depende de um ambiente

macroeconômico estável, previsível e ancorado em instituições fortes e respeitadas.

Qualquer sinal de enfraquecimento desse arranjo institucional gera incertezas que

penalizam toda a sociedade.

 

Defendemos o respeito às competências legais de cada instituição, o diálogo

responsável entre os Poderes e a preservação dos fundamentos que sustentam a

estabilidade econômica e financeira do Brasil, colocando-se à disposição para contribuir de

forma construtiva com o debate público.

 

Atenciosamente,

Deputado Domingos Sávio

(PL/MG)

Presidente da Frente na

Câmara dos Deputados

Leonardo Miguel Severini Presidente da União Nacional de

Entidades do Comércio e Serviços

(UNECS)

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Presidente da Frente no

Senado Federal

 

( da redação com informações de asssssoria. Edição: Política Real)