Países e ONU avaliam como ilegal ação dos Estados Unidos na Venezuela

Com agências.

(Brasília-DF, 03/01/2026). Nesta sábado, 03, diversos governos ao redor do mundo e a Organização das Nações Unidas (ONU) classificaram como ilegal o ataque deste sábado pelos Estados Unidos contra a Venezuela. Diversas lideranças políticas pedem respeito ao direito internacional, que enfrenta um momento de crise a nível global.

Ao comentar a ação militar, que incluiu a captura do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama venezuelana, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, se disse "profundamente preocupado com o fato de as regras do direito internacional não terem sido respeitadas."

"O Secretário-Geral continua a enfatizar a importância do pleno respeito - por todos - do direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas," disse um porta-voz, instando "todos os atores na Venezuela a engajarem em diálogo inclusivo, em respeito integral aos direitos humanos e ao Estado de direito."

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, por sua vez, que "atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo."

O governo da China condenou neste sábado a ação dos Estados Unidos que resultou, segundo Washington, na captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cilia Flores.

A China disse que "o comportamento hegemônico por parte dos EUA viola gravemente o direito internacional, infringe a soberania da Venezuela e ameaça a paz e a segurança na América Latina e no Caribe."

Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores da China, o governo de Xi Jinping afirmou estar "profundamente chocado" com o que descreveu como o uso flagrante da força por parte dos Estados Unidos contra um Estado soberano.

Segundo o comunicado, a ação representa uma grave violação do direito internacional e dos princípios básicos que regem as relações entre países.

A operação também foi criticada pela Rússia, outro aliado histórico de Caracas. Em comunicado oficial, Pequim classificou a ofensiva como uma violação do direito internacional e da soberania venezuelana.

Em tom semelhante, a França apontou que, embora Maduro tenha "gravemente violado" os direitos dos venezuelanos, a operação militar que levou à sua captura "contraria o princípio da não utilização da força, que sustenta o direito internacional."

Segundo ele, "as crescentes violações" deste princípio por membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que incluem os Estados Unidos, "terão sérias consequências para a segurança global, não poupando ninguém".

A União Europeia (UE) apelou à moderação, afirmando que "em todas as circunstâncias, os princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas devem ser respeitados."

O que diz a lei internacional

O direito internacional dá as regras sobre quando um país pode agredir outro ou não. Por via de regra, as guerras são proibidas.

A Carta das Nações Unidas, por exemplo, insta seus membros a resolver suas controvérsias por meios que não coloquem em risco a paz, a segurança nem a justiça. Os países devem se abster de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de outro Estado.

Do mesmo modo, resoluções da Assembleia Geral da ONU proíbem o uso da força, da agressão, da ocupação militar ou da guerra para resolver diferenças entre nações.

As exceções, no entanto, se dão quando houver respaldo do Conselho de Segurança ou um país se defender de um ataque prévio.

Segundo o Capítulo VII da Carta da ONU, cabe ao conselho determinar a existência de qualquer ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão e fazer recomendações ou decidir quais medidas devem ser tomadas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.

A preferência é o emprego de medidas sem uso de força armada, como a interrupção de relações econômicas e diplomáticas ou a suspensão dos meios de comunicação ou de transporte.

Caso estas medidas sejam inadequadas, o Conselho de Segurança pode optar por usar forças aéreas marítimas ou terrestres, incluindo bloqueios e operações especiais.

Em particular, o Artigo 51 afirma que os Estados têm "direito inerente de autodefesa individual ou coletiva, caso ocorra um ataque armado (...) até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais."

( da redação com informações de agencias, DW, AFP. Edição: Política Real)