Plenário do Congresso Nacional aprova Orçamento 2026 com previsão de superávit e R$ 61 bilhões para emendas parlamentares

(Brasília-DF, 19/12/2025) Nesta sexta-feira, 19, diferente do ano de 2024, o plenário do Congresso Nacional aprovou dentro do ano fiscal anterior a PLOA 2025, o Orçamento de 2026.

Em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Também haverá despesa extra com o Fundo Eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões. O texto foi aprovado, no início da tarde, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A matéria vai à sanção.

Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.

Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões, aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu aos parlamentares pelo trabalho conjunto e destacou a importância da unidade entre Câmara e Senado.

“Mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa caminhar unido. Esta manifestação de encerramento também é um agradecimento a todos, incluindo aqueles que pensam diferente, respeitando o direito de opinião garantido pela Constituição”,  afirmou.

Ao encerrar os trabalhos legislativos do ano, Davi ressaltou ainda que deputados e senadores têm autoridade conferida pelo voto popular para defender suas bandeiras e buscar convergência em assuntos relevantes para o país, sem interferência no processo eleitoral.

“Estou satisfeito porque, durante todo este período, todos nós pudemos contribuir, divergindo e convergindo em determinadas matérias, sempre em busca do melhor para o Brasil”,  disse.

Salário Mínimo  e Fundo eleitoral

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. O valor representa um reajuste de aproximadamente 6,68% — ou R$ 103 — sobre os R$ 1.518 atuais.  O reajuste será aplicado a partir de janeiro, ou seja, o trabalhador receberá o novo salário no pagamento de fevereiro. A correção afeta diretamente benefícios atrelados ao piso, como INSS, seguro-desemprego, abono salarial e BPC.

Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. A reserva de dinheiro público financiará as campanhas eleitorais de 2026. 

O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que projetava até R$ 1 bilhão.

Investimentos

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. O montante equivale ao piso de 0,6% do produto interno bruto (PIB), que, de acordo com a regra do arcabouço fiscal, deve ser aplicado em investimentos. O governo deve dar prioridade às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam limitações de recursos e paralisações.

Para 2026, o PIB estimado é de R$ 13.826,2 bilhões.

Saúde

A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no relatório final está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.

A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Emendas

O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, valor que inclui emendas parlamentares individuais e coletivas direcionadas às prioridades de deputados e senadores (R$ 49,9 bilhões) e R$ 11,1 bilhões em emendas que foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.

Dentro das emendas parlamentares, a maior parte dos recursos será destinada às emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório pelo governo. Esse tipo de emenda vai somar cerca de R$ 37,8 bilhões.

No Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento do valor das emendas no Orçamento. “Se tivesse menos recursos nas emendas parlamentares, o PAC estruturalmente poderia ajudar ainda mais o nosso país. Pois vejam a contradição. Nós vamos ter mais de R$ 60 bilhões para emendas de deputados, de senadores, de comissões, de bancadas. O PAC é R$ 52 bilhões”, afirmou.

As emendas impositivas se dividem em duas categorias:

emendas impositivas individuais, indicadas por cada senador e deputado, que receberão R$ 26,6 bilhões;

emendas impositivas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, com R$ 11,2 bilhões.

Além disso, haverá R$ 12,1 bilhões reservados para emendas de comissão, que não são impositivas e dependem de liberação do governo federal.

Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. 

Com as emendas, alguns ministérios obtiveram mais recursos. O da Integração e do Desenvolvimento Regional tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.

Consenso

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a votação do Orçamento de 2026 representou um consenso nacional, com a divergência de poucos parlamentares. A proposta foi aprovada com voto contrário das bancadas do Novo na Câmara e no Senado.

( da redação com informações da Ag. Senado e Ag. Câmara e Ag. Brasil. Edição: Política Real)