Davi Alcolumbre defende votação pelo Senado do PL da Dosimetria; Otto Alencar, da CCJ, defende que o projeto seja analisado antes na comissão

(Brasília-DF, 09/12/2025). Antes da crise no plenário da Câmara com retirada à força do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) da Mesa da Câmara, violência contra jornalistas e corte do sinal da Câmara dos Deputados, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou em Plenário na tarde, 09,  que o Senado deve votar o projeto para reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

O PL 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria, foi pautado nesta terça-feira ,9,  para deliberação na Câmara dos Deputados. Em resposta a questionamento do senador Marcos Rogério (PL-RO), Davi afirmou que a matéria será votada ainda em 2025, assim que chegar ao Senado.

“Acho que nós temos que buscar um meio termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de de crime contra o Estado democrático de direito. Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara dos Deputados.”, disse.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que o colegiado analise o projeto antes da votação no Plenário.

“Permita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto está lá na Câmara dos Deputados há meses sem deliberar. Quando chegar [à CCJ], encaminha, vai designar relator, o relator vai dar parecer, discutir e deliberar. Se V. Exa. encaminhar para lá e chegar amanhã, amanhã mesmo vou designar o relator para discutir o tema”,  argumentou Otto, lembrando que a última reunião da comissão será remota e que não se pode votar a matéria remotamente.   

Otto foi apoiado pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).

“Essa é uma matéria de relevância. Nenhuma matéria com este nível de relevância passou aqui no Plenário sem ir para a comissão [de Constituição e Justiça]. A "PEC da Blindagem" foi para a comissão. O "PL Antifacção" foi para a comissão. Ou seja, matérias de grande relevância, todas elas passaram pela comissão.”, disse.

As opiniões também divergiram entre outros parlamentares. Vários senadores da oposição, entre eles o líder Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) ressaltaram a necessidade de reconsiderar o calendário e agilizar a tramitação da matéria para “fazer justiça” a muitas pessoas presas com pena maior que a merecida.      

Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) é possível seguir a tramitação normal do projeto, sem atropelar o calendário.

“Eu queria ponderar, inclusive, com o líder Rogerio Marinho, com o líder Marcos Rogério, que não é uma coisa que vai mudar em 24 ou 48 horas. Há um afã. Alguns dizem que essa dosimetria é um primeiro passo para a anistia. Eu não vou discutir isso porque eu não vou falar de futurologia, mas eu queria só me associar ao senador presidente da CCJ, no sentido de que se dê, à Casa, o mínimo. Então, acho que, às vezes, a gente fica brigando por aquilo que não precisaria brigar “, disse.  

(da redação com informações da Ag. Senado. Edição: Política Real)