Após líderes e governadores sinalizarem pelo adiamento da votação do Marco Legal do Crime Organizado, Ministério da Justiça divulga nota afirmando que novo relatório do deputado Derrite poderia causar um “caos jurídico”

(Brasília-DF, 12/12?2025) Na noite desta quarta-feira, 12, após as sinalizações de que a maioria dos líderes partidários não queriam mais votar hoje o Projeto de Lei 5.582, de 2025, enviado pelo Poder Executivo, que trata do combate às facções criminosas no Brasil e que os governadores de oposição também defendiam o adiamento, o Ministério da Justiça divulgou uma nota defendendo que o último substitutivo do deputado Guilherme Derrite( Progressistas-SP) poderia causar um caos jurídico.

Diz parte da nota:

“Ademais, ao insistir na criação de uma “lei autônoma” que modifica temas já tratados na “Lei das Organizações Criminosas” e em outros textos normativos, o último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais. Esse tumulto normativo poderá beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados contra eles.”, diz.

O Minsitério da Justiça fala da urgência na aprovação de uma nova norma legal mas que não se fala de forma açodada.

“Embora seja urgente garantir ao povo um País mais seguro, entendemos que o debate não pode ser feito de forma açodada, sob pena de patrocinar retrocessos e fragilizar o enfrentamento ao crime organizado.”, diz o texto.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)