Hugo Motta disse que a Câmara não vai tirar poder da Polícia Federal e que nenhuma proposta vai tirar a soberania nacional

(Brasília-DF, 11/11/2025). Na manhã desta terça-feira, 11, o deputado Hugo Motta( Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, ao chegar na casa que preside para participar da reunião de líderes partidários afirmou que não permitirá que a Polícia Federal perca prerrogativas no combate ao crime organizado nem aceitará nenhuma proposta que coloque em risco a soberania nacional, em razão do combate às facções criminosas.

Segundo o presidente, é importante debater o projeto de lei Antifacção (PL 5582/25) de maneira técnica, sem politizar o assunto e entregar uma proposta que dê condições para as forças policiais estaduais e federais atuarem contra o crime organizado.

Ele fez uma postagem nas redes sociais sobre a conversa que teve com a imprensa.

Hoje, ao chegar na Câmara dos Deputados, falei com a imprensa sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Pontuei que:

1) A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável;

2) Nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional;

3) É natural que uma matéria legislativa abrangente como esta desperte divergências.

Vamos entregar a sociedade um projeto que garanta condições para as nossas forças policiais atuarem com firmeza no combate às organizações criminosas.”.

Crítica do governo

Autor do projeto, o governo afirma que o relator, Guilherme Derrite (PL-SP), restringiu a atuação da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado.

O relatório estabelece que as investigações contra as facções e milícias são de responsabilidade da Polícia Civil dos estados e que a Polícia Federal entraria nas investigações quando os fatos tivessem repercussão interestadual ou transnacional, ou ainda a pedido do governador do estado.

Motta disse que não é verdade que a Câmara vá tirar poder da Polícia Federal.

Outro ponto polêmico do texto é o dispositivo que equipara facções criminosas a grupos terroristas. O governo é contra essa mudança e alega que isso abre possibilidades para intervenções externas e retaliações contra instituições financeiras do Brasil.

Conversas

Motta deve se encontrar ainda hoje com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Ontem, o presidente se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para debater o tema.

Ele também se reuniu com Derrite e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Queremos uma construção onde todos os atores possam contribuir, para termos uma sociedade mais segura”, disse Hugo Motta.

( Da redação com Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)