95,3% dos municípios contavam com estrutura de controle interno em 2024, informa IBGE

(Brasília-DF, 31/10/2025)   Muito se fala o controle das contas públicas é maior na União e nos Estados pois existem instituições de controle de gastos e de fiscalização, como os tribunais de contas, mas algo está mudando no país.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024 do IBGE informa que em 2024, 95,3% dos municípios (5.309) tinham estrutura organizacional de controle interno, registrando um pequeno aumento em relação a 2019, quando eram 94,4% (5.259).

Dessas estruturas, 89,2% (4.738) foram instituídas por instrumento legal. A configuração mais comum foi o setor subordinado diretamente à chefia do Executivo (58,3%), seguido por secretaria municipal exclusiva (26,1%) e setor subordinado a outra secretaria (14,5%). Houve variações regionais: no Nordeste, 40,9% dos municípios com estrutura contavam com secretaria exclusiva, enquanto no Sul esse formato foi adotado por 79,5%. Municípios com mais de 500 mil habitantes apresentaram maior frequência desse modelo, chegando a 72,9%, um aumento frente a 58,3% em 2019.

No desempenho das funções, 91,2% dos municípios com estrutura realizavam controle de despesas e 89,3% de receitas, enquanto atividades como controle de estoques e almoxarifados ocorriam em 59,9%, e fiscalização de aplicação de recursos por entidades privadas em 54,8%. Apenas 2,3% (124) não executavam ações de controle interno. A função mais comum foi a controladoria (93,5%), seguida pela auditoria governamental (48,5%), promoção da integridade e combate à corrupção (37,7%) e ouvidoria (36,2%), sendo que 4,2% não exerciam nenhuma dessas funções.

Em relação aos últimos 24 meses, 72,9% dos municípios com estrutura executaram controle concomitante, 72,1% controle prévio e 64% controle posterior, enquanto 15,5% comunicaram irregularidades ao Tribunal de Contas e 7,9% ao Ministério Público. Quanto à transparência, 59% (3.134) disponibilizaram informações na Internet. Esse percentual de transparência aumentou em relação a 2019, quando era de 43,8% (2.304).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)