PAUTA DO SENADO: Plenário deverá votar tratamento após retirada de mama e registro de terras públicas em faixas de fronteira; veja destaques em algumas comissões

(Brasília-DF, 27/10/2025) Algo poderá mudar, mas o Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira ,28, o tratamento fisioterapêutico após a retirada da mama (PL 4.497/2024) e regras para o registro de terras públicas em faixas de fronteira (PL 3.436/2021). Já na quarta-feira ,29, os senadores discutem a criação do Sistema de Compras Expressas (PL 2.133/2023) e o Programa Nacional de Prevenção à Depressão (PL 4.712/2019), que prevê campanhas educativas, segundo a relatora Leila Barros (PDT-DF).

Comissões

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira ,28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2019, que limita o comprometimento anual da receita dos municípios com o pagamento de dívidas à União. A reunião da CAE começa às 10h.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer que o comprometimento anual das prefeituras com essas dívidas não poderá ultrapassar 30% da receita anual, incluindo as transferências constitucionais.

Além dessa matéria, a pauta da CAE para terça-feira inclui mais três projetos de lei:

PLP 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle de devedores contumazes (aqueles que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias);

PL 1.855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB);

PL 1.392/2025, que altera a Lei 14.113, de 2020, para permitir o pagamento, com recursos do Fundeb, de profissionais com formação superior que integrem equipes multiprofissionais da educação básica responsáveis pelo atendimento de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reúne nesta terça-feira ,28, às 11h, para votar uma pauta com cinco projetos de lei. Um deles é o PL 352/2024, que permite que entidades privadas gerenciem o trabalho dos detentos. Outro item da pauta é o PL 5.181/2020, que garante tratamento ao preso dependente de drogas.

O PL 352/2024 foi apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC). Segundo ele, o gerenciamento privado do trabalho dos presos é necessário porque "o Estado não tem dado conta de arcar com a estrutura necessária para garantir o controle do trabalho de indivíduos encarcerados".

Congresso

O Congresso Nacional promove sessão solene nesta terça-feira (28) para celebrar os 100 de fundação da General Motors do Brasil. A homenagem, sugerida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está marcada para as 11h.

Hoje, a GM gera aproximadamente 14 mil empregos diretos e 126 mil indiretos no Brasil, totalizando cerca de 140 mil postos de trabalho.  

(da redação com informações da Agência Senado. Edição: Política Real)