STF deve julgar ação que descriminaliza o aborto após a 12ª semana a pedido do ministro Barroso antes de sua efetiva aposentadoria; existe expectativa que ele vote a favor

(Brasília-DF, 17/10/2025). Nesta sexta-feira, 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto.

A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A partir deste sábado, 18, ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.

O julgamento da questão é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

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Na quarta-feira, 15, 61 entidades e mais de 200 pessoas enviaram uma carta ao gabinete do ministro apelando para que ele registre o voto nessa Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e em outras duas. Todas relacionadas ao aborto.

Além do processo pela descriminalização do aborto (ADPF 442), as entidades apelam para que Barroso vote na ADPF 1207, pela possibilidade de que outros profissionais de saúde, como enfermeiros, realizem o aborto legal.

A terceira ação (ADPF 989) pede que o Supremo crie mecanismos para assegurar o direito à interrupção da gestação nas hipóteses já permitidas pelo Código Penal (risco à vida da gestante e gravidez por estupro) e em casos de fetos anencéfalos.

Em 2012, antes de ser ministro, Barroso atuou como advogado na ação que liberou o aborto também em casos de anencefalia.

Em março de 2017, durante um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Barroso, já como ministro do Supremo, defendeu que a criminalização do aborto "viola sua autonomia e viola também a igualdade, porque se os homens engravidassem isso já teria sido resolvido há muito tempo".

No ano seguinte, em novembro, em uma fala no Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pelo FGV no Rio de Janeiro, ele disse que a discussão deve ser tratada no Judiciário e não no Legislativo.

"A mulher não é um útero a serviço da sociedade. Se os homens engravidassem, esse problema já teria sido resolvido. O ponto é que a criminalização se tornou uma má política", afirmou na ocasião.

Por já ter sinalizado diversas vezes, em entrevistas e seminários dos quais participou nos últimos anos, ser a favor da descriminalização do aborto, a expectativa por essa última cartada do ministro foi criada nos últimos dias.

"Estamos em contagem regressiva para o último dia do ministro Barroso no STF", diz à BBC News Brasil a antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) e referência internacional na defesa dos direitos das mulheres.

"A história política recente da Corte atravessou as grandes questões constitucionais que ele esperaria ter enfrentado, como foram as ações de aborto, sob sua relatoria", prossegue.

"A expectativa é que ele repita o feito da ministra Rosa Weber: profira seu voto na ação que pede a descriminalização e que a ação siga seu curso entre outros ministros. Sobre as outras ações, todas mais tímidas em matéria de revisão legal, a expectativa é que o ministro tome decisões mais corajosas que façam jus a sua liderança analítica em matéria constitucional."

Mauricio Dieter, professor de criminologia da Universidade de São Paulo (USP) e um dos advogados na ação pela descriminalização do aborto, também acredita que o ministro deixe um voto favorável na ação.

"Imagino que ele deva se manifestar favoravelmente aos direitos reprodutivos das mulheres, o que seria coerente com a ideologia pela qual advoga", afirmou.

Assim como defendeu a descriminalização do aborto em diferentes momentos, Barroso também já afirmou, por outro lado, que o Brasil não está preparado para esse debate.

"Eu penso que, muito possivelmente, isso não será pautado proximamente. Não há clima de tranquilidade para julgar essa matéria. Mas ela também não pode ser adiada indefinidamente. Em algum momento vai ter que ser decidido e acho que pode ser uma decisão apertada", disse ele à BBC News Brasil em 2022

(da redação com Ag. Brasil e Ag. STF. Edição: Política Real)