No dia seguinte a instalação do Conselho Nacional de Política Mineral, com a presença de Lula, a Agência Nacional de Mineração diz que está em “colapso” financeiro

(Brasília-DF, 17/10/2025). Nesta sexta-feira, 17, no dia seguinte a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), na sede do Ministério das Minas e Energia, com direito a presença simbólica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a

Agência Nacional de Mineração enviou comunicação oficial aos ministérios que compõe a Junta Executiva Orçamentaria do Governo Federal informando que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade de suas atividades legais a partir de outubro de 2025.

O documento, referente ao Processo nº 48051.008972/2025-30, descreve um cenário de colapso orçamentário que compromete a execução de fiscalizações, a gestão do setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A ANM registra bloqueio de R$ 5,9 milhões em seu orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer, o que inviabiliza deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de sistemas críticos. Entre os impactos diretos, estão a suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração; paralisação de ações contra garimpos ilegais; e redução estimada de até 18% na arrecadação anual da CFEM — o que representa cerca de R$ 900 milhões a menos para a União, estados e municípios.

No documento, a Diretoria alerta que o quadro ameaça a capacidade institucional da autarquia e pode levar à suspensão de novos processos minerários, diante da impossibilidade de atendimento às demandas do setor regulado. O ofício solicita o desbloqueio dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária urgente, reforçando que a falta de estrutura financeira compromete o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da ANM.

Ontem

Nessa quinta-feira, 16,  o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

O encontro foi um passo importante do Governo do Brasil para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro.

“Eu tenho absoluta convicção de que esse dia histórico marcará o setor de desenvolvimento econômico para uma mineração cada vez mais legal, sustentável, com resultados sociais e com soberania nacional sobre o nosso subsolo”, ressaltou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Órgão estratégico de assessoramento direto ao presidente da República, composto por diversos ministros do Governo do Brasil, o CNPM ajuda a definir o futuro da mineração no país. Nessa primeira reunião, o Conselho aprovou as prioridades da Política Mineral Brasileira, que busca impulsionar uma mineração mais sustentável alinhada com a legislação, e definiu as diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM-2050) e para o Plano de Metas e Ações do setor.

Com essas medidas, o CNPM propôs uma abordagem transversal e de longo prazo quanto ao uso responsável dos recursos minerais ligados à transição energética, à segurança alimentar e ao futuro da indústria.

A política promove o interesse nacional, o uso responsável dos recursos minerais, a modernização da governança e das regras do setor, o reforço da segurança e da sustentabilidade, o incentivo à inovação e ao valor agregado, o avanço do conhecimento geológico e o aprimoramento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com transparência e eficiência.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)