Ministra Carmen Lúcia, falando pela Corte, diz que o STF se mantém firme, coeso, unido, mas plural

(Brasília-DF, 29/09/2025) A ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento nesta segunda-feira ,29, durante a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltando valores centrais à sustentação da ordem democrática brasileira. Ela, uma decana da Casa, falou pela Corte.

No discurso, Cármen Lúcia afirmou que "o ritual de posse tem timbre republicano e democrático que fundamenta as instituições do Brasil", evocando a solenidade como manifestação da legitimidade das instituições e da continuidade do Estado de Direito.

Segundo ela, esses momentos solenes expressam mais do que formalidade: reafirmam que o poder público não é hereditário, mas é exercido dentro de balizas constitucionais e em nome da coletividade.

A ministra argumentou que a alternância nos cargos públicos é condição para que diferentes "ordens" (membros dos poderes, magistratura, advocacia, Ministério Público) possam mostrar suas capacidades e contribuir com a democracia.

Nesse sentido, sugeriu que o Estado e suas instituições devem permanecer dinâmicas, abertas à renovação. Já quanto ao papel que cabe ao STF, ela foi enfática: "Este STF tem a função específica de guardar a Constituição, guardar-se e resguardar-se à ordem democrática do Brasil".

Para a ministra, cabe ao tribunal não apenas vigiar o cumprimento das normas fundamentais, mas proteger a própria integridade institucional e, por extensão, o sistema de freios e contrapesos que mantém o regime democrático.

Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), saudou a posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes na Presidência e na Vice-Presidência da Corte e destacou a atuação dos dois dirigentes na defesa dos valores constitucionais e da democracia brasileira. 

“O ministro Edson Fachin é reconhecido por muitos títulos”, disse. “Reconheço-o especialmente como um homem bom. Em momentos de tantas desavenças e desditas, a bondade humana há de ter destaque, por ser valor que se estende além de qualquer cargo, função ou empenho. O ser humano bom converte-se em ótimo juiz”, destacou a ministra Cármen. 

Sobre o ministro Alexandre, o novo vice-presdiente da Corte, a ministra celebrou seu “temperamento afirmativo e sua atuação eloquente”, tanto no STF quanto à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que presidiu entre 2022 e 2024. “O ministro Alexandre mantém-se com a mesma firmeza nas mais complexas situações, não se deixando tocar por algum mal-estar ou humores azedados”, descreveu. 

A ministra também homenageou o ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Presidência, e lembrou as mudanças adotadas por ele na Corte. “A repercussão e os efeitos de sua competente atuação ainda se estenderão por muito tempo, e todos nós, brasileiros, temos muito a agradecer no que foi feito até aqui e no que há a ser completado em sua obra tão significativa para a cidadania”, declarou. 

Coesão e pluralidade

Segundo a ministra, o STF se mantém íntegro e coeso, embora plural, em sua atuação. “Os juízes desta Casa têm ciência das específicas atribulações de nosso tempo, que impõem uma ininterrupta vigilância dos valores e dos princípios da democracia tão duramente conquistada no Brasil”, assinalou. “A gravidade do momento histórico atual impõe, especialmente ao juiz e à juíza, o dever de voltar sua atuação para a busca da concretização dos direitos e na garantia da concórdia, porque o caminho dos encontros humanos está na conciliação entre os diferentes que se respeitam”.

Tentativa de golpe

A ministra também se referiu à mais recente tentativa de golpe de Estado sofrida pelo Brasil, que vem sendo julgada no STF. Segundo ela, a democracia brasileira foi “novamente agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocratas, em vilipêndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de Direito vigente”. 

Para a vice-decana do STF, “atentar contra a democracia é violentar a Constituição, desrespeitar a cidadania que a conquistou, enfraquecer o Estado de Direito que assegura, martirizando outra vez o passado e os que lutaram pelos direitos que hoje podemos usufruir e frustrando ainda os ideais de um futuro mais humanitário e pacífico”. 

( da redação com informações de ageências. Edição: Política Real)