Resolução do Banco Central regulamenta uso do Pix Automático em operações de débito interbancário com a finalidade de aumentar a competição e reforçar a segurança; Conselho Monetário Nacional (CMN) participa da decisão

(Brasília-DF, 25/09/2025). No final do dia desta quinta-feira, 25, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram resoluções estabelecendo a obrigatoriedade da utilização do Pix Automático nos casos em que o usuário final recebedor dos recursos referentes à autorização de débito interbancário for uma pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo Banco Central.

O BC informa que com a ferramenta o pagador terá que autorizar, de forma fácil e padronizada, o débito na sua conta no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Dessa forma, a obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos.

A adoção do Pix automático tem o potencial de aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência de processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança, benefícios que serão usufruídos pelos clientes do Sistema Financeiro Nacional.

O Pix Automático também está integrado ao Open Finance, que é uma plataforma que permite a integração de serviços entre instituições diferentes. Para receber por Pix Automático, as empresas também poderão usar a infraestrutura do Open Finance, possibilitando maior competição e novos serviços.

As novas medidas entram em vigor em 13 de outubro de 2025, existindo ainda prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições adequem os contratos e as autorizações de débitos vigentes e possam implementar as demais medidas necessárias ao seu cumprimento.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)