OPERAÇÃO SPARE: Fernando Haddad, sobre mais uma ação contra o crime organizado com participação da Receita Federal, diz que vai ser criada uma delegacia só para enfrentar o crime organizado

(Brasília-DF, 25/09/2025). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o impacto do crime organizado na arrecadação de impostos e que vai ser criada uma delegacia da Receita Federal só para lidar com os diversos tipos de delitos fiscais do crime organizado que ficam evidentes para o Fisco.   Veja a longa entrevista:

Veja a íntegra da entrevista:

Jornalista:    Eu queria que você falasse um pouquinho pra gente dessa operação deflagrada hoje, né, e como que o governo federal é ver esse grande esquema de corrupção envolvendo tantos postos de gasolina, envolvendo aí tantas empresas, como que a visão do governo federal, de uma forma geral, com relação a essa operação de hoje?

Fernando Haddad:  Olha, primeiro salientar que esse é um dos dobramentos, essa operação é um dos dobramentos da Carbono Oculto de 28 de agosto.

Então, nós estamos na esteira daquela operação deflagrada em 28 de agosto, foi deflagrada essa operação. Essa operação envolveu, no plano federal, a Receita, que é quem está com a parceria com o GAECO, que é o Ministério Público de São Paulo, como vocês testemunharam na coletiva de hoje pela manhã. Ela afeta alguma coisa em torno de 200 postos de gasolina, uma franquia com quase 100 estabelecimentos, mais de 60 motéis que eram usados para lavar dinheiro e 14 empreendimentos imobiliários.

Todos com dinheiro, mais ou menos, mais de 4 bilhões de transações financeiras ao longo de 5 anos e recolhimento praticamente nenhum de tributos, 0,1% da movimentação. Então, isso chamou a atenção da Receita Federal, a baixíssima arrecadação dessa montanha de recursos. Como eu já falei para vocês, desde 2023 foi montado aqui um núcleo de fraude estruturada para combater justamente o crime organizado e a intersecção entre o crime organizado e a economia real.

Porque a lavagem de dinheiro implica, muitas vezes, você ter atividades, entre aspas, lícitas justamente para lavar o dinheiro. Mas é um braço artificial para que aconteça justamente a lavagem de dinheiro. Então, por trás daquela atividade aparentemente irregular, tem uma atividade ilícita.

E isso complica muito a vida da economia brasileira, porque setores, são setores que têm concorrência, na verdade afeta a concorrência, afeta a vida do consumidor, afeta a vida do fisco, afeta os programas sociais, afeta o Orçamento Federal, tem implicações enormes. Nós tivéssemos falando de pequenas quantidades de recursos, já seria grave, mas não. Nós estamos falando de operações muito vultosas, que implica bilhões e bilhões de reais.

Já é a quarta operação que a Receita faz no âmbito dessa grande estruturação desse departamento. Aliás, nós temos uma decisão de transformar numa delegacia da Receita Federal, que vai ter, portanto, um pessoal dedicado ao aprofundamento de investigações dessa natureza.

Jornalista:  Uma delegacia de combate?

Fernando Haddad:  Uma delegacia aqui, no âmbito da Receita Federal.

No âmbito da Receita Federal. Nós temos falado, inclusive, com a COAF, Polícia Federal, para que essa integração no plano federal tenha ainda mais alcance, e obviamente que nós precisamos também desse bom relacionamento com os ministérios públicos aqui, mas também dos estados, que, por exemplo, a operação de hoje seria impossível sem o apoio do Ministério Público Estadual, que trata-se de um crime, também de crimes estaduais, e há crimes federais que precisam ser levados ao conhecimento do Ministério Público Federal. Então, essa coordenação é que, no nosso entendimento, vai produzir os melhores resultados no combate ao crime organizado.

E quando você vai cumprir mandados de busca e apreensão, você precisa também do apoio das polícias militares, como ocorreu hoje, mais de 100 policiais militares envolvidos no cumprimento dos mandados, além de dezenas e dezenas de auditores fiscais aqui do plano federal. Então, essa criação da delegacia, no âmbito da receita, vai ser muito útil para que isso seja estruturado, independentemente de governo, seja um legado importante para o futuro da fazenda.

Jornalista:  Qual o potencial de arrecadação diante de todos esses atestados?

Fernando Haddad:  Na verdade, tem uma apreensão enorme, até recursos em espécies foram encontrados, mas na verdade, quando você estanca a lavagem de dinheiro, você tem um desdobramento que a economia real funcionar normalmente.

Então, o impacto maior é no futuro. Agora, nós vamos atrás, tem vários fundos já bloqueados, várias atividades já bloqueadas para arcar com o passado, mas o mais importante disso é colocar esses setores afetados dentro da legalidade, porque vários postos de gasolina pagam seus tributos, têm atividades normais e sofrem a concorrência dessas pessoas. Então, o impacto no futuro, ele é muito importante, porque você estabelece um fluxo normal de pessoas sérias, empresários sérios, que já não conseguiam mais enfrentar esse tipo de concorrência.

Jornalistas: Mas não tem noção de quanto eles deixaram de arrecadar esse período?

Nós vamos ter que estimar isso, mas a movimentação financeira foi de 4,5 bilhões. Então, a arrecadação de impostos foi de 0,1%, 0,1%. Então, por aí você tira uma base, uma movimentação enorme prejudicando a concorrência, prejudicando a receita e prejudicando o consumidor, porque ao fim e ao cabo, o consumidor também está sendo prejudicado.

Jornalistas:  Ministro, muitas dessas transações que eram feitas , o senhor até falou na primeira fase da operação, que a fintech era um meio ali usado por essas pessoas para poder fazer a movimentação dessa grande quantidade de dinheiro, sem ali serem pegas. E o senhor tinha falado da última vez que o governo federal iria melhorar a questão da segurança desses sistemas de transações financeiras, das fintechs. Então, além da implantação dessa delegacia na Receita Federal, o senhor pode contextualizar para a gente também essas outras medidas que o governo visa para dar mais segurança, para fazer com que essas questões fiquem ainda mais difíceis de pessoas movimentarem essa grande quantidade de dinheiro.

Fernando Haddad:  Primeiro que nós colocamos todas as Fintechs debaixo do mesmo ordenamento jurídico dos bancos, desde o dia 28 de agosto. Então, nós vamos começar a receber informações de todas elas. Inclusive, aquela polêmica gerada no começo do ano inibiu o combate ao crime e foi uma fake news que produziu efeitos muito deletérios sobre as investigações.

Mas nós conseguimos superar e ela está publicada e agora obrigando todas as Suítex a prestarem as mesmas informações que os bancos prestam. Não é nada mais, nem nada menos. Outra coisa, nós soltamos uma instrução normativa.

Quando apreendemos aqueles navios com combustíveis, disciplinando o chamado desembaraço antecipado. Como o crime operava, ele desembaraçava num porto e descarregava a mercadoria em outro. Eles usavam esse expediente para fugir da fiscalização.

Agora, para que isso aconteça, desembaraço num porto e a carga no outro, as autoridades dos dois estados vão ter que ser informadas antecipadamente e vão ter que concordar. Então você também vai fechando as brechas desse expediente que era utilizado, utilizando a boa fé do serviço público que pressupõe que as pessoas estejam agindo de forma adequada. Mas quando você identifica que é uma brecha que está sendo usada pelo crime organizado, você é obrigado a fechar.

Fernando Haddad: Nós precisamos da votação na Câmara do Devedor Contumaz, que ainda não aconteceu. Esse passo é muito importante, porque o Brasil tem uma legislação frouxa em relação a práticas reiteradas de fraude. O expediente de abrir e fechar a CPF para ir driblando a legislação é muito usado ainda no Brasil.

Com o Devedor Contumaz, isso acaba, porque mesmo que você tenha um laranja no CPF, mas quando você identifica que a cadeia de abertura e fechamento de empresas tem a ver com a mesma operação, identifica quem está por trás dela, você efetivamente consegue processar essa pessoa penalmente, criminalmente. Então o devedor Contomas visa exatamente impedir a prática fraudulenta de atos administrativos que, por trás, têm uma atividade criminosa.

Jornalistas:  Em termos práticos, o que muda com a delegacia? Vai ter mais rapidez? Vai ter mais poder? Vai ter mais poder?

Fernando Haddad: Quando tem um núcleo ainda informal, como é hoje, que está trabalhando há dois anos, ainda de forma informal, pode ser que amanhã apareça outra pessoa que não tenha tanto interesse nessa atividade de reforço da segurança pública.

Mas nós queremos institucionalizar, porque eu penso que ao institucionalizar, você acaba impedindo retrocessos. Como aconteceu, por exemplo, quando eu criei a Controladoria Geral do Município. Tinha lá auditoria, tinha uma série de coisas.

Quando você cria um órgão de Estado voltado para uma determinada finalidade, fica mais difícil você desfazer. É óbvio que tudo depende de quem está à frente do órgão. Nós sabemos disso.

Mas até para cobrar do poder público ações efetivas contra o crime modernizado, é bom saber que tem um órgão que foi criado com essa finalidade. Então eu dei autorização para a Receita encaminhar para a MGI a criação da delegacia no âmbito da Receita e torná-la uma coisa visível e eficaz, a qual pode ser cobrada no futuro, que esse tipo de ação continue indefinidamente, para que nós voltemos a ter segurança. Você veja o perigo que é quando as atividades ilícitas se combinam com uma fachada ilícita e prejudicando toda a economia real regular do país.

Isso é um enorme avanço, identificar essa intersecção e cortar o mal pela raiz.

Jornalistas: O senhor bate na tecla bastante da integração das autoridades públicas no combate ao crime organizado. Eu sei que foge um pouco da alçada do seu ministério, mas, por exemplo, chamar a inteligência das Forças Armadas para atuar no combate ao crime organizado seja uma possibilidade positiva?

Fernando Haddad:  Eu não sou a pessoa mais indicada para te responder, porque, não sei, o escopo das Forças Armadas, eu acredito que é outro, não é a segurança pública.

Mas, enfim, isso, salvo o melhor juízo, eu penso que é o poder civil que tem que se organizar para combater o crime organizado. Eu não sei em casos excepcionais, como já aconteceu no passado, de intervenção, mas aí são episódios excepcionais. A estrutura de combate ao crime é civil, tem a Polícia Federal, que é civil, e no caso da Polícia Militar, que não é o Exército, são as Forças Militares nos Estados, geralmente ela é destacada quando você tem operações como essa para dar segurança para os agentes cumprirem com a determinação judicial.

Então não tem como um auditor ou um promotor cumprir esses mandatos sem o reforço de um aparato armado.

Você viu a quantidade de armas apreendidas? Não sei se você chegou a ver a foto das armas apreendidas, é uma coisa medonha. Uma pessoa não pode ir desprotegida cumprir um mandado de busca, muito menos um mandado de prisão, porque você pode ter uma retaliação, você precisa garantir a segurança dos servidores.

Jornalistas: A sua expectativa de continuar tendo operações até o fim desse ano?

Fernando Haddad:  Não se antecipa esse tipo de coisa. Mas eu espero que sim, tem muita coisa para fazer. Obrigado.

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real )