Câmara aprova MP que amplia acesso ao SUS e cria o “Mais Especialistas”

Com agências.

(Brasília-DF, 24/09/2025). No final do dia desta quarta-feira, 24, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é ampliar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais. A MP perde a vigência nesta sexta-feira ,26, e deve ser votada ainda pelo Senado.

Segundo o texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.

O substitutivo do relator na comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), cria novas regras para ampliar o acesso ao tratamento de diálise no SUS.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)