Hugo Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro para Liderança da Minoria

(Brasília-DF, 23/09/2025) Na manhã desta terça-feira, 23, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, divulgou parecer em que rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da Minoria.

Atendendo parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), Motta considerou a nomeação incompatível porque o parlamentar está ausente do país desde fevereiro.

Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença em março, mas o prazo máximo permitido para esse tipo de ausência terminou em julho. Ele permanece nos Estados Unidos.

Ausência física e funções de liderança

A decisão destaca que a ausência física impede o exercício adequado das funções de líder, que incluem:

orientar a bancada durante votações;

usar o tempo de líder em debates sobre assuntos de relevância nacional; e

apresentar e encaminhar requerimentos.

Segundo a SGM, essas atividades “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”.

Regimento

O parecer explica que só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara. Pelo Regimento da Casa, esse tipo de atividade exige autorização formal, comunicação oficial e caráter temporário.

No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve comunicação prévia à Presidência da Câmara. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar", afirma a decisão da SGM.

Ainda segundo o documento, essa omissão impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental.

"Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, resume o parecer.

Partido Liberal

Eduardo Bolsonaro foi indicado para a Liderança da Minoria pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ele alegou que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), permitia que líderes partidários não precisassem registrar presença em Plenário.

O objetivo da indicação seria evitar a perda de mandato, já que a Constituição prevê cassação de deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias, salvo licença ou missão por esta autorizada.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)