Fernando Haddad, em coletiva sobre Carbono Oculto, informou que não viajará para ONU por conta da possibilidade da votação da Isenção de IR

(Brasília-DF, 19/09/2025). Nesta sexta-feira, 19, o ministro Fernando Haddad, ao final de sua longa entrevista sobre a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal, disse que

que não irá a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá de 22 a 26 de setembro, nos Estados Unidos, em razão da possibilidade de o Congresso Nacional colocar em votação a reforma do imposto de renda.

“Eu vou permanecer no Brasil em virtude dessa possibilidade. Nós entendemos que, possivelmente, os líderes se reúnam na Câmara [dos Deputados] para julgar a conveniência e a oportunidade de levar a plenário na semana que vem. Eu estou ficando [no Brasil] um pouco em função disso”, afirmou, em entrevista na capital paulista.

Confira a longa entrevista que ele falou sobre a Operação Carbono Oculto da Receita Federal:

 

JORNALISTAS:  A operação envolve comestíveis, e envolveu o Fintechs, temos um tanto parecido. Também tem a ver com esse? Por acaso o governo está fazendo junto com a Polícia Federal realmente um pente fino nesses setores e tal? Por que a gente está vendo tanto isso nesse tipo de operação?

 

Fernando Haddad:  Bom, vou começar aqui a responder. Primeiro agradecer a presença de todos.

 

Nós, desde 2023, nós criamos no âmbito da Receita Federal um núcleo para o combate a chamadas fraudes estruturadas.

 

Na verdade, são esquemas criminosos que se desenvolvem ao longo do tempo e que se valem de brechas na legislação, liminares, desembaraços a duaneiros antecipados, uma série de expedientes que dificultam muito a vida da Receita Federal, prejudicam demasiadamente o consumidor brasileiro, que acaba comprando gato por lebre, acaba comprando gasolina batizada, uma série de questões relativas ao direito do consumidor. Prejudica a concorrência leal, porque aqueles bons contribuintes que pagam seus tributos, que respeitam a legislação, não conseguem competir com os malfeitores, com os criminosos.

 

Então é um prejuízo enorme para a economia nacional. Além disso, sobretudo os estados brasileiros, em particular São Paulo e Rio de Janeiro, mas não só, porque eu falo desses dois estados onde está forte concentração de consumo de combustíveis, acabam sendo muito prejudicados na arrecadação de ICMS, lavram multas enormes e acabam não recebendo, em função de uma falta de legislação robusta.

 

Nós estamos aí às vésperas, talvez, da votação definitiva da lei que pune o Devedor Contumaz.

 

O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, que foi no dia 28 de agosto deste ano, o Senado deu uma resposta, aprovando um relatório aprovado pela Receita Federal, de autoria do senador Ifraim. Foi amplamente votado, não teve nenhum voto contra, se não me falha a memória, e agora a Câmara dos Deputados pode dar uma resposta a essa nova operação, Cadeia de Carbono, consumando a aprovação da lei do Devedor Contumaz, que vai à sanção presidencial.

 

Essa lei é muito importante para o Brasil, porque o Brasil é o único país que tem uma legislação muito frouxa com aquele sonegador reiterado, que sabe que pagando um tributo, negociando dívida, ele acaba escapando da legislação penal.

 

Isso é muito grave, o fato de uma pessoa que tem um esquema criminoso acabar moindo para trás das grades em função dessas brechas na legislação. Ninguém está falando de inadimplência aqui, ninguém está falando de atraso de tributo. Não estamos falando disso.

 

Estamos falando da pessoa que tem um esquema criminoso para não pagar tributos e reiteradamente distribuir mercadorias no Brasil adulteradas devido ao tratamento aduaneiro, sem atenção às regras do Inmetro, sem atenção à ANP, no caso da Agência Nacional de Petróleo, enfim. É realmente um esquema criminoso que inclusive pode servir para lavagem de dinheiro. Então, é muito grave.

 

Eu sou da opinião, desde que assumi a Fazenda, de que a Receita Federal tem muito a contribuir com o crime organizado. Desde que se dê a ela os instrumentos, como esse do Devedor Contumaz, e uma outra coisa que nós estamos reivindicando junto ao CNJ, Conselho Nacional de Justiça, é que liminares, sobretudo no âmbito aduaneiro, não sejam concedidas antes da receita ser ouvida. Porque quando a receita leva ao juiz o que de fato está acontecendo, o juiz efetivamente não tem razões para conceder liminar, cuja eficácia acaba atrapalhando a investigação que é feita pela Polícia Federal do crime que foi detectado pela Receita Federal na sua fiscalização.

 

Como a Receita fiscaliza, a aduana fiscaliza as atividades econômicas, ela acaba tendo um acesso natural a eventuais indícios de fraude, de crime, como é o caso da interposição fraudulenta, que é você usar pequenas empresas laranja para acabar desviando a atenção da Receita do foco, de quem efetivamente está recebendo a mercadoria adulterada, a mercadoria subfaturada e assim por diante.

 

 

Jornalistas:   Ministro, mas o uso dessas empresas pequenas, esses sonegadores teriam benefício fiscal?

 

Fernando Haddad: Sim, porque não pagam imposto. A empresa fecha sem o pagamento de impostos.

 

Você não consegue ter uma abertura contínua de CNPJs novos e os tributos nunca são recolhidos, justamente em virtude desse expediente. Abre e fecha, abre e fecha a empresa e a empresa que está operando o esquema, essa não fecha, mas está se valendo daquelas que fazem às vezes de uma empresa séria, razão pela qual inclusive hoje a Receita Federal está emitindo uma portaria, uma instituição normativa, que vai disciplinar o desembaraço antecipado, porque essa era uma das estratégias que eles usavam para desembaraçar a mercadoria num determinado porto do Brasil e entregar a mercadoria em outro, já desembaraçada, onde a Receita já perdia, já tinha feito o desembaraço em outro local, perdia a oportunidade de fazer a conferência da mercadoria.

 

Jornalista: O ministro, quer dizer que essas operações, elas usam de preços da legislação e acabaram dando um certo verniz de legalidade que dificultaria... Que dificulta.

 

Dificulta, é isso.

 

 

Fernando Haddad:  Em função disso que a instituição normativa vai ser expedida hoje, a lei do devedor com Tomaz é muito importante, ela está há oito anos em tramitação. Nós estamos desde o primeiro dia desse governo pedindo para que o Congresso aprecie a lei, porque é uma ferramenta fundamental para que nós possamos combater esse tipo de crime.

 

Agora, esse núcleo de fraude estruturada, de combate à fraude estruturada, vai se transformar com a aprovação da MP 1303, que muda uma série de questões burocráticas, numa delegacia. Então nós vamos institucionalizar a inteligência que foi criada nos últimos dois anos para colaborar com os agentes de combate ao crime. Nós vamos dar mais subsídios para a Polícia Federal, mais subsídios para o Ministério Público dos Estados e para o Ministério Federal, para que esse tipo de combate tenha mais eficácia.

 

Então a Fazenda está entrando, o Ministério da Fazenda, desde 2003 está trabalhando nisso, nós estamos colhendo agora os frutos dessa ação. A Receita tem muita inteligência instalada, pode colocar dentro das suas atribuições, que é de fiscalização, essa inteligência está à disposição dos investigadores, para que depois o Ministério Público possa punir essas pessoas, desde que se ajude, desde que se aperte um pouco a legislação sobre o devedor Contomas, que é uma peça essencial desse esforço que está sendo feito para coibir essa prática. E o setor de combustíveis foi escolhido por razões óbvias.

 

Ele é o que mais está sendo usado para esse tipo de atividade. Então, você tem as redes de distribuição, os postos de gasolina, os caminhões que foram apreendidos no dia 28 de agosto, você tem uma rede praticamente nacional que dá suporte à lavagem do dinheiro e ao crime organizado de uma maneira geral.

 

Jornalista: ...............

 

Fernando Haddad: O expediente geralmente usado é você usar... Primeiro que fazer uma declaração que é importante.

 

Os empresários sérios, longe de estarem sendo afetados por essa ação, estão sendo protegidos por essa ação. Porque quem age regularmente no território nacional, esse está salvaguardado, porque esse empresário está sofrendo a consequência de um criminoso que está agindo de forma desleal com o seu concorrente e com o consumidor, que não sabe o que está comprando. Porque isso tudo, até nessa operação de hoje, ela foi acompanhada de um perito do Ministério das Minas e Energia para saber exatamente o que é a carga, qual o conteúdo efetivo do que está ali, qual o combustível que está sendo importado nessas condições.

 

Então até sobre isso, está sendo feita uma vistoria para que a conformidade entre o que está sendo declarado e o que de fato está sendo importado seja atestada.

 

Jornalista:  Receita está sempre em contato com o judiciário para que não tenha... O senhor poderia explicar melhor isso para a gente?

 

Fernando Haddad:   Exatamente por isso. Barreirinhas têm insistido muito que muitas vezes o combate ao crime ele se perde na doana, porque muitas vezes é concedido uma liminar para um petrante de um pedido antes da Receita ser ouvida.

 

E aí você perde efetivamente o flagrante, a oportunidade de efetivamente conferir a carga, de saber o que estava sendo importado. Então, esse tipo de atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça é fundamental.

 

Então, no dia de hoje, a Fazenda estava em contato permanente com o judiciário para impedir que uma eventual liminar concedida inadvertidamente por alguém que recebe uma petição e considera razoável os argumentos, não expedisse a liminar antes de ouvir a Receita Federal.

 

Então, são pequenas coisas que podem ajudar muito. São detalhes, são brechas que, se resolvidas, podem ajudar muito a Receita Federal. De novo, a Receita é um órgão de fiscalização aduaneira e tributária.

 

Mas ela, quando se depara com indícios de crime, ela remete imediatamente para a Polícia Federal, que obviamente que hoje já foi informada do que ocorreu lá no Rio de Janeiro, para que ela passe a investigar como aconteceu o Carbono Oculto e orientar o Ministério Público da esfera competente para tomar as medidas judiciais cabidas.

 

 

Jornalista: O senhor poderia explicar o teor dessa instrução normativa?

 

Fernando Haddad:  Olha, o detalhe técnico é bom checar com a Receita. O problema é que... Qual é o problema que a Instrução Normativa visa corrigir? A questão do desembaraço antecipado.

 

Porque essa era uma das estratégias em que você usava vários portos do Brasil, um para desembaraçar e o outro para descarregar a mercadoria. E era nesse tipo de concessão do Estado, você pode desembaraçar em um lugar e descarregar a mercadoria no outro, que você tinha, muitas vezes, a operação, o recurso ao judiciário para impedir que a Receita exercesse as suas funções. Então é isso que nós estamos fechando com a Instrução Normativa.

 

Jornalistas:  Uma carga que viria para São Paulo poderia ser desembaraçada pelo Espírito Santo?

 

Hoje você pode fazer isso. Inclusive existe navio...

 

Jornalista: Mas como é que passa pelo Espírito Santo?

 

Fernando Haddad:  Ele é desembaraçado lá, mas não descarrega lá. Você usa... Uma das embarcações que está sendo objeto de cautela por parte da Receita, ela está indo para o Rio de Janeiro, mas com a carga já desembaraçada, por exemplo.

 

Jornalistas:  Que país?

 

Fernando Haddad:  Isso eu não saberia. Segundo a Receita Federal, até aqui, segundo eu fui informado, salvo o melhor juízo, não há indícios de que haja qualquer comprometimento da parte de quem vendeu a mercadoria. Não há nenhum indício de envolvimento na prática de crime tributário e aduaneiro no Brasil.

 

Jornalista: E já se sabe se de fato é combustível? Porque naquela operação do PCC, o que se via é que se dizia que estava trazendo etanol e estava se transportando o tal do etanol, na verdade. Já se sabe se tem esse valor aí?

 

 

Fernando Haddad: É por isso que um perito do Ministério das Minas e Energia está acompanhando toda a operação. Para que nós tenhamos praticamente em tempo real um laudo sobre o que está sendo transportado.

 

Que era outra brecha também. Você tinha dificuldade depois em recorrer ao Judiciário e provar que aquilo que tinha sido transportado era um tipo de combustível e não outro. Agora você está se fazendo um loco no momento do desembaraço ou do desembarque da mercadoria está sendo feita a perícia.

 

Jornalistas:  Ministro, o tamanho do prejuízo já está fechado? Ou pode haver um novo balanço? Ou a gente vai ter que fazer algumas análises?

 

 

Fernando Haddad:  Olha, o que está mapeado nesse momento do que pode ser objeto da operação no dia de hoje envolve 240 milhões de reais em mercadoria, em combustível. Mas como é uma prática rotineira desse esquema de corrupção Bom, nós realmente estamos falando de bilhões de reais. Nós estamos falando de bilhões de reais.

 

São 240 milhões, não de sonegação, né? De possível apreensão. Pode chegar a, de acordo com o que está sendo mapeado, pode chegar a 240 milhões de reais nessa operação cadeia de carbono. Mas se nós levarmos em consideração o esquema e a quanto tempo ele vem driblando os mecanismos aí você está falando de bilhões de reais.

 

Jornalistas:  E essa operação do Rio é mais com relação a esse esquema que eles fazem de desembaraçar num porto e depois chegar em outro?

 

Ou dá suspeita de que a mercadoria realmente não seja...

 

 

Fernando Haddad:  Essa conclusão nós vamos ter nas próximas horas. De tudo o que isso envolve.

 

Jornalistas: Mas os dois navios que vocês chegaram foi por conta desse esquema do desembaraço?

 

Fernnando Haddad:  Sim.

 

Tá bem? Obrigado. Obrigado.

 

Jornalistas:  E sobre o outro tema, fala um pouco com a gente aqui em São Paulo.

A Fazenda tem expectativa de que na semana que vem possa ser botada em cenário a reforma dos recursos de renda?

 

Fernando Haddad:  Eu vou permanecer no Brasil em virtude dessa possibilidade. Nós entendemos que possivelmente os líderes se reúnam na Câmara para julgar a conveniência e oportunidade de levar a plenária na semana que vem. Então eu estou ficando um pouco em função disso.

 

Jornalistas:  Pessoas foram presas durante a operação?

 

Fernando Haddad:  Não. Que eu tenha... Só a apreensão da mercadoria mesmo. Sim.

 

Exatamente. Tá bom? Obrigado. Obrigado, gente.

 

( da redação com informações de IA e assessoria. Edição: Política Real)