31 de julho de 2025
JUSTIÇA

Ministro Barroso, sobre sanções dos EUA contra o o Brasil e ministros do STF, defendeu no plenário da Corte que o Brasil não defende a censura e que “as remoções de conteúdo se referiam a crimes, crimes de ameaça, não crimes de opinião”.

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Por Política Real com assessoria
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Luis Roberto Barros falou na abertura da sessão Foto: Antonio Augusto/STF

(Brasília-DF, 17/09/2025). Nesta quarta-feira, 17, na abertura da sessão plenário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e aos ministros da Corte.

Segundo ele, seu primeiro pronunciamento sobre o tema é um chamamento ao diálogo e à compreensão, “pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça, em nome da Constituição e das leis que esse tribunal, com juízes independentes e corajosos, conseguiu fazer”.

Barroso se referiu ao julgamento da Ação Penal (AP) 2668 e defendeu o trabalho da Primeira Turma do STF, que, na última quinta-feira ,11, condenou o chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.

“O processo foi conduzido com serenidade e transparência, e acho mesmo que demos um bom exemplo para o mundo, inclusive de pluralismo e de diferentes visões de mundo, o que faz parte da vida democrática”, afirmou. “A ideia de que o julgamento tenha sido uma farsa, uma perseguição ou uma caça às bruxas não corresponde à verdade dos fatos”, disse

Ainda de acordo com o presidente do STF, a ampla maioria da sociedade brasileira reconhece que houve uma tentativa de golpe e entende a importância de o STF julgar seus responsáveis. “É profundamente injusto punir o Brasil, os brasileiros, as empresas e os trabalhadores por uma decisão que foi amplamente baseada em provas, acompanhada por toda a imprensa internacional. E também não é justo punir os ministros que, com coragem e independência, cumpriram o seu papel”, disse.

Barroso também respondeu a alegações de restrições à liberdade de expressão no país. “No Brasil, não vigora a censura, e isso é um fato”, disse. “As remoções de conteúdo se referiam a crimes, crimes de ameaça, não crimes de opinião”.

Hoje

Nesta quarta-feira, 17, o segundo na chefia da diplomacia dos Estados Unidos,

o número 2 do Departamento de Estado americano, subsecretário Christopher Landau, afirmou no X que os "Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF [Alexandre de] Moraes antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos".

Landau fez o comentário em uma postagem que tratava de um pedido de prisão emitido por Moraes contra Flávia Magalhães, uma brasileira que vive na Flórida e também tem cidadania americana.

"Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o Brasil está permitindo que esse violador de direitos humanos, já sancionado, dobre a aposta em seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política. Os Estados Unidos não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território", afirmou Landau.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)