'Há excesso de provas', diz Moraes sobre a tentativa de matar autoridades; Veja os principais momentos da fala de Moraes em seu relatório na manhã desta terça-feira

(Brasília-DF, 09/09/2025) Esta terça-feira, 09, na segunda semana de julgamento da Ação Penal 2668 da Tentativa de Golpe de Estado está senado marcada pela leitura do relatório do ministro relator do caso Alexandre de Moraes.

Veja os melhores momentos até o momento, veiculado pela BBC Brasil:

 

Moraes dá início à análise do mérito

Após as análises das preliminares, que foram todas rejeitadas, Moraes dá início à análise do mérito, ou seja, se os réus devem ou não ser condenados.

"Não há dúvida de que houve tentativa de golpe", disse ele.

 

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito x golpe de Estado

 

Alexandre de Moraes afirma que os atos cometidos pela organização criminosa comandada por Jair Bolsonaro entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 devem ser analisados em conjunto.

O magistrado dedicou ainda um tempo a explicar melhor os crimes imputados pela PGR. Segundo ele, muitos confundem ou dizem tratar-se dos mesmos delitos os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “São dois crimes autônomos”, disse.

Moraes explicou que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se dá, por exemplo, quando um governo que está no poder age para que o sistema de freios e contrapesos deixe de existir. Já um golpe de Estado é configurado por um Executivo que age para se manter indefinitivamente no poder.

Jair Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega.

 

Tudo começou em 2021

 

O primeiro ponto abordado pelo ministro em sua apresentação é a acusação de utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos, a execução de estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia.

"De julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e organizada, o que caracteriza a organização criminosa, praticou vários atos executórios contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Moares.

“Além de simplesmente tentar restringir e afastar totalmente o sistema de freios e contrapesos [...] a organização criminosa iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder, seja mediante um controle do Poder Judiciário e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seja desrespeitando as regras da democracia e desrespeitando as eleições que ocorreriam no ano subsequente, em 2022”, disse Moraes.

 

'Não é razoável achar que um general de quatro estrelas tem agenda com anotações golpistas', diz Moraes

 

Moraes afirma que a Polícia Federal apreendeu uma agenda do general Augusto Heleno e mostra uma imagem dela no telão.

Segundo a denúncia, havia mensagens sobre “o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.

Não há datas nas anotações, mas elas trazem comentários que colocariam em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Uma das páginas traz como título "Reu [reunião] Diretrizes Estratégicas". Há anotações como: "Fazer um mapa com o levantamento das áreas onde o Pres [presidente] possui aliados confiáveis" e "Buscar relacionar os órgãos de imprensa que podem ser usados como meios de divulgação de ações de governo. Utilizar com mais frequência a EBC".

Também há anotações como "Não fazer qualquer referência a homossexuais, negros, maricas, etc. Evitar comentários desairosos e generalistas sobre o povo brasileiro. Ao contrário, exaltar as qualidades do povo: lutador, guerreiro, alegre, otimista." e "Estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações. É válido continuar a criticar a urna eletrônica."

Há também anotações como a citação a um dossiê sobre "o mecanismo das fraudes" e "dia 30 out" — uma referência à data do segundo turno nas eleições de 2022. Os advogados do general vêm dizendo que as evidências do processo não conseguiram demonstrar a culpa e nem “a hipótese do protagonismo” de Heleno na trama.

Sobre as anotações encontradas na casa de Heleno, eles afirmaram que se tratavam de registros pessoais "nunca" compartilhados com ninguém. Além disso, a defesa critica a forma como a PF apresentou as páginas encontradas — acusando a polícia de montar uma narrativa a partir das páginas: "(...) a PF disponibiliza as referidas páginas da caderneta como numa suposta e inventiva evolução de um raciocínio linear, quando na verdade estão afastadas umas das outras e sobre situações e assuntos totalmente díspares! Sem conexão!"

Segundo Moraes, a agenda possuía várias anotações feitas pelo réu, "consistentes em diretrizes estratégicas, dentre as quais foram listadas ações a serem implementadas pela organização criminosa, inclusive sobre o estabelecimento de uma desinformação sobre urnas eletrônicas para descredibilizar o sistema eletrônico eleitoral brasileiro".

Moraes afirma que "não é razoável achar normal um general do Exército, general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder".

"Eu não consigo entender como alguém pode achar normal numa democracia em pleno século XXI, uma agenda golpista", afirmou Moraes.

 

Moraes defende que houve intenção e planejamento para atacar urnas e sistema eleitoral

 

Moraes apresentou um documento usado como prova que mostra anotações feitas pelo réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal.

Segundo o magistrado, o documento contém "tópicos e argumentos contrários ao sistema eletrônico [de votação] e imputando fraudes à Justiça Eleitoral". Os mesmos temas seriam posteriormente abordados por Jair Bolsonaro em uma live, disse.

Para o ministro do STF, há uma "convergência total" entre a live, os documentos de autoria de Ramagem e as anotações feitas por Augusto Heleno em seu diário, mostrando intenção e planejamento para atacar as urnas e o sistema eleitoral.

Moraes ainda abordou o argumento apresentado pela defesa de Ramagem, de que as anotações do deputado federal seriam apenas para uso particular e registro de ideias.

Segundo o ministro, a alegação não é razoável porque constam nas provas tópicos direcionadas a Jair Bolsonaro, que tratam do ex-presidente na terceira pessoa. Além disso, disse, as informações presentes nos documentos são exatamente as mesmas mencionadas por Bolsonaro em live, mostrando que Ramagem estaria envolvido no planejamento dos ataques.

 

 

'Não há nem o disfarce de que se tentava impedir o livre exercício do Poder Judiciário'
 

Segundo Moraes, as provas reunidas pela PF e pela PGR também mostram um planejamento para “atentar e restringir” o livre exercício do Poder Judiciário, em especial do STF e do TSE.

O magistrado menciona especialmente as anotações feitas pelo general Augusto Heleno em seu diário e as declarações dadas pelo réu em seu depoimento como evidências.

Heleno teria afirmado, em resposta a uma pergunta do seu próprio advogado, que era precisa que a Advocacia-Geral da União (AGU) “reunisse meios para se contrapor” a acontecimentos que estavam atrapalhando o governo.

“Não ha nem o disfarce de que se tentava impedir o livre exercício do Poder Judiciário”, disse.

Segundo Moraes, as provas comprovam que também houve uma estruturação criminosa para que a Abin funcionasse como uma central de contrainteligência da estrutura criminosa criando narrativas falsas contra os opositores.

 

“Juiz não só pode, como deve fazer perguntas deve fazer perguntas nos interrogatórios‘, diz Moraes.

 

"A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Essa é uma alegação esdrúxula", afirmou Moraes, mais cedo.

A alegação foi feita pelo advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, na semana passada.

O advogado questionou a "postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas", ressaltando que Moraes fez 302 perguntas aos oito réus interrogados, enquanto a PGR fez 59.

Milanez citou como exemplo uma pergunta feita por Moraes sobre uma postagem nas redes sociais pela testemunha Waldo Manuel de Oliveira Assis, que não constaria nos autos do processo. "Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?", questionou o advogado.

"Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer", rebateu Moraes.

 

Moraes indica que deve condenar Bolsonaro

 

Moraes deu indicações de que deve considerar Bolsonaro como líder da suposta organização criminosa que orquestrou um golpe de Estado e que está em julgamento pela Corte, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

Esse é um dos principais argumentos da acusação feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ao ler seu voto, Moraes citou uma fala de Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo em 2021 em que o então presidente dizia que não aceitaria ser preso.

“Eu tenho três alternativas para o meu futuro: estar preso, estar morto ou a vitória. Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe. Estou fazendo a coisa certa e não devo nada a ninguém. Sempre onde o povo esteve, eu estive”, disse Bolsonaro em agosto de 2021.

Em seu voto, Moraes deu indicações de que deverá acolher parte da tese da PGR, após reler as declarações de Bolsonaro à época.

“O líder do grupo criminosa deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública a toda sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, disse Moraes.

 

'Não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro', diz Moraes sobre anotações de Ramagem

 

Em sua argumentação, Alexandre de Moraes citou diálogos apreendidos pela PF entre o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, Alexandre Ramagem, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República", disse Moraes.

A fala do magistrado seguiu a leitura de mensagens trocadas. O ministro citou um trecho em que se lia:

"Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão já consolidada. A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018 antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente. Deve-se dar continuidade àqueles argumentos. Essas questões devem ser massificadas. A credibilidade da urna já se esvaiu, assim como a reputação de ministros do Supremo Tribunal Federal".

 

Jair Bolsonaro usou de grave ameaça contra a independência do Poder Judiciário, diz Moraes

 

O ministro Alexandre de Moraes disse que não haveria dúvidas de que Jair Bolsonaro teria usado de grave ameaça contra a independência do Poder Judiciário durante a manifestação alusiva ao 7 de Setembro de 2021. Na ocasião, o ex-presidente atacou Moraes e disse que não cumpriria mais suas ordens.

“Qualquer pessoa decente e de boa-fé sabe que um líder político num alto cargo instigando, insuflando milhares de pessoas dessa forma aumenta exponencialmente as agressões, ameaças ao STF, aos ministros do STF e às suas famílias. Atitudes criminosas confessas no dia 7 de setembro”, disse Moraes.

No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso com críticas a Alexandre de Moraes. “Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, disse Bolsonaro à época.

A defesa de Bolsonaro, no entanto, alega que o ex-presidente é inocente das acusações.

 

'Só nas ditaduras juízes ou ministros fazem o que o ditador determina', diz Moraes

 

Moraes menciona ataques de Bolsonaro ao Supremo e a ministros da Corte, no que ele chama de "atos executórios com grave ameaça ao Judiciário".

Moraes diz que, em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso em Brasília e depois em São Paulo, na avenida Paulista, fazendo uma "série de ameaças" e "afirmou, categoricamente, que, a partir daquele momento, descumpriria ordens judiciais e mais, instigou milhares de pessoas presentes e milhões de pessoas pelas redes sociais, instigou contra o poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e contra os ministros ameaçando gravemente todos esses integrantes.

Moraes diz que os ministros tiveram que aumentar sua segurança na época.

Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada poder da República"

Uma frase que confessa, segundo Moraes, "o crime de abolição do Estado Democrático de Direito".

Moraes afirma que Bolsonaro disse, em seu discurso "temos um ministro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que não admitimos".

"Só nas ditaduras juízes ou ministros fazem o que o ditador determina. E nem em ditaduras todos os juízes ou ministros fazem", disse Moraes.

"Isso não é conversa de bar, não é alguém no clube conversando com amigo, isso é um presidente da República, no 7 de setembro a data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o STF, contra o poder judiciário, e especialmente, contra um ministro do STF", afirmou o ministro.

 

'Até um senador da República foi obstruído' de votar, diz Moraes

 

Moraes fala agora sobre a ação da Polícia Rodoviária Federal que, segundo as investigações, impediu o trânsito na região nordeste no dia do segundo turno das eleições de 2022.

Moraes lembra que ele determinou que não houvesse operação na PRF no segundo turno e que a PRF fez uma operação "disfarçada" para "verificar a condição dos veículos" no nordeste, onde Lula teve maior votação no primeiro turno.

"Até um senador da República foi obstruído de se dirigir e cumprir seu dever democrático", diz Moraes, mencionando o senador Otto Alencar (PSD-BA).

 

Reunião com embaixadores foi 'entreguismo nacional' e 'retorno à posição de colônia'

 

Alexandre de Moraes afirmou que a reunião realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022 no Palácio do Planalto, foi “de um dos momentos de maior entreguismo nacional” e uma tentativa de retorno do Brasil para uma posição de colônia.

Na ocasião, o governo convidou diversos embaixadores em Brasília para fazer acusações falsas sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo Moraes, o encontro pode entrar para a história como “um dos momentos de maior entreguismo nacional”.

“Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais de Portugal”, disse.

O ministro afirmou ainda que a reunião teve como objetivo deslegitimar o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral diante dos representantes estrangeiros com o intuito de que seu grupo político se perpetuasse no poder “independente do resultado das eleições”.

Moraes também rebateu o argumento usado por Bolsonaro de que não seria ilegal um presidente convocar embaixadores para uma reunião.

“Não há ilegalidade na reunião, não há ilegalidade em se reunir com embaixadores. A ilegalidade é do conteúdo da reunião. Mais um ato executório atentando contra a democracia, o Estado democrático de direito”, disse.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ilegalidades cometidas durante a campanha. Ele foi acusado, entre outras coisas, de ter se aproveitado do cargo e da estrutura da Presidência da República em benefício próprio ao realizar a reunião com os embaixadores.

 

Organização criminosa comandada por Bolsonaro obstruiu rodovias federais, diz Moraes

 

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a suposta organização criminosa comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi responsável pela obstrução de rodovias federais ocorrida em diversos pontos do Brasil a partir do dia 31 de outubro.

“A organização criminosa incita pelas redes sociais, usando seu modus operandi, milhares de pessoas a obstruir as rodovias. Essa obstrução ocorre no dia 31 de outubro. Demonstrando sua adesão à organização criminosa, a PRF, tanto pelo réu Silvinei (Vasques), sob o comando do réu Anderson (Torres), se omite”, afirma Moraes.

O ministro se referiu à sua fala ao então diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que também é réu, em outro núcleo, do processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

Em seu voto, Moraes disse que a organização criminosa seria liderada por Bolsonaro. Sua defesa, no entanto, alega o ex-presidente é inocente.

 

“Não é razoável que um general de 4 estrelas tem agenda com anotações golpistas, diz Moraes

 

Moraes afirmou que a Polícia Federal apreendeu uma agenda do general Augusto Heleno e mostrou uma imagem dela no telão.

Segundo a denúncia, havia mensagens sobre “o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.

As anotações trazem comentários que colocariam em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

A defesa de Heleno diz que as anotações encontradas se tratavam de registros pessoais "nunca" compartilhados com ninguém.

 

Brasil está 'esquecendo' que esteve prestes a voltar a uma ditadura, diz Moraes

 

“Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”, disse.

O magistrado falava sobre alguns dos acontecimentos que sucederam às eleições de 2022, entre eles a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília por um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“Quem perde, vira oposição e disputa as próximas eleições. Quem ganha assume e tenta se manter, mas tenta se manter pelo voto popular. Não tenta se manter utilizando órgãos do Estado, não tenta se manter coagindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o Poder Judiciário do seu país e a Justiça Eleitoral. Não tenta se manter com bombas em aeroportos. Não tenta se manter com destruição no dia da diplomação do seu adversário político que venceu”, afirmou Moraes.

 

 

'Há excesso de provas', diz Moraes sobre a tentativa de matar autoridades

 

Moraes disse que haveria “excesso de provas” sobre a existência e tentativa de executar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ele próprio.

O plano, segundo as investigações, se chamava “Punhal Verde e Amarelo”, e seria conduzido por militares do Exército. “Esse planejamento é fartamente comprovado nos autos. Como cheguei a comentar com a ministra Carmen (Lúcia), há excesso de provas”, disse Moraes.

Segundo as investigações, o plano “Punhal Verde e Amarelo” consistia no monitoramento, prisão e morte de autoridades. Ele seria executado por militares de forças de elite do Exército brasileiro. Parte do plano chegou a ser impresso em uma impressora dentro do Palácio do Planalto, e dizia que Moraes seria morto com o uso de armas de fogo.

Lula, por sua vez, seria morto por envenenamento. “Isso não foi impresso numa gruta, escondido numa sala de terroristas. Isso foi impresso na sede do governo brasileiro, no mesmo momento em que lá se encontrava o presidente Jair Messias Bolsonaro. O planejamento é tão bem detalhado que há chances de êxito, efeitos colaterais e (menções) à necessidade de utilização de armas pesadíssimas”, disse Moraes.

Os advogados dos réus acusados negam suas ligações com o plano. Moraes afirmou que a sociedade não deveria “normalizar” a elaboração de um plano para matar autoridades.

“Não é possível normalizar. O Brasil demorou para atingir sua democracia, para concretizar sua democracia. Tivemos 20 anos de ditaduras, torturas, desrespeito à independência do Poder Judiciário. As pessoas sumiam. As pessoas eram mortas. Não é possível banalizar esse retorno a esses momentos da história que nós já tivemos. E a prova é farta”, disse.

 

( da redação com informações da BBC. Edição: Politica Real)