Hugo Motta diz que a Reforma Administrativa é um pacto republicano pelo futuro do país; comissão geral ouviu especialistas no plenário da Câmara dos Deputados

(Brasília-DF, 03/08/2025) Na manhã desta quarta-feira, 03, foi realizada uma comissão geral que debateu a reforma administrativa.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, reafirmou a prioridade da pauta neste semestre e destacou que a proposta é um pacto republicano pelo futuro do país. Segundo Motta, é necessário um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos na qualidade e velocidade exigidas pelos brasileiros.

Motta afirmou que o Parlamento busca um entendimento para modernizar a administração pública, para que esteja a serviço da população, com agilidade, eficiência e transparência.

“Estou confiante no sucesso do nosso empenho coletivo e – mais do que isso – na possibilidade de entregarmos ao Brasil uma legislação que dê ao contribuinte confiança em relação ao emprego dos recursos arrecadados por meio de impostos; que dê ao usuário de escolas e hospitais públicos, por exemplo, a certeza de que o Estado disporá de meios para assegurar continuidade e boa qualidade nos serviços; que seja eficaz no combate à corrupção e valorize os servidores dedicados e eficientes”, afirmou.

Hugo Motta lembrou que, no último levantamento feito pelo Datafolha, 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público contribui diretamente para o combate à corrupção e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ele também citou que 83% manifestam rejeição a privilégios, como os chamados super-salários.

"Esses números demonstram que a sociedade valoriza o servidor público e reconhece a importância de sua atuação, mas exige um Estado capaz de adotar critérios claros de mérito, de eficiência e de responsabilidade”, afirmou Motta.

“O compromisso é conduzir um processo transparente, com ampla participação, que produza resultados concretos para a sociedade. Essa reforma é parte de um esforço mais amplo para tornar o Estado brasileiro mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas”, acrescentou.

Motta admitiu que o tema é complexo e não haverá unanimidade em todos os pontos da proposta, mas afirmou que a Casa vai buscar construir consensos possíveis. Ele também reforçou que não haverá perseguição aos servidores, e serão respeitados os direitos adquiridos.

“O que está em jogo não é apenas a reorganização de carreiras ou a revisão de normas de gestão, mas a capacidade do Estado de entregar saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade à população”, disse.

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A proposta está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O grupo realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de diversas entidades.

Pedro Paulo antecipou pontos que deverão compor as propostas legislativas a serem apresentadas pelo grupo. O principal é a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público, nos moldes de países como Portugal e Estados Unidos.

A nova tabela incluirá os vencimentos de todos os servidores, desde a base até os chefes dos três Poderes. Atualmente, existem dezenas de tabelas e carreiras distintas, conforme o Poder ou ente (União, estados ou municípios). “Isso é algo absolutamente disruptivo na administração pública brasileira”, disse Pedro Paulo.

A proposta prevê um prazo de dez anos para adaptação. Outros temas que devem ser abordados incluem avaliação de desempenho dos servidores, bônus por resultado, revisão de vínculos empregatícios e combate a privilégios.

“A gente precisa ter autocrítica, pé na realidade e coragem para discutir esses temas”, acrescentou.

Para os participantes do debate, o combate aos supersalários deve ser um dos focos da reforma. Essa é a opinião de Humberto Falcão, consultor em gestão pública. “Essa é uma situação que habita a percepção do cidadão comum. Há grande indignação com setores do Estado voltados para seus próprios interesses”, avaliou.

Também houve críticas aos pontos levantados pelo deputado Pedro Paulo. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou a ausência de diálogo com os servidores. “Nenhum dos 12 milhões de servidores federais teve acesso ao texto que está sendo discutido. As informações vêm apenas pela imprensa”, disse.

Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, alertou para os riscos de uma tabela única de remuneração. Segundo ele, cargos com diferentes níveis de responsabilidade e risco não devem ser nivelados. “Se nivelarmos realidades distintas, teremos injustiças nessa disciplina”, afirmou.

Representando o governo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Francisco Gaetani, afirmou que a reforma pode ser implementada sem a necessidade de proposta de emenda constitucional (PEC). Ele argumentou que incluir temas na Constituição torna a gestão pública mais rígida.

Gaetani também manifestou preocupação com eventuais encargos adicionais para os estados e municípios. “Favorecer uma abordagem que gere mais encargos para estados e municípios, sem contrapartida, pode ser um problema”, disse.

(da redação com informações de assessoria e Ag. Câmara. Edição: Política Real)