31 de julho de 2025
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AVALIAÇÃO: Consultoria diz que PLOA 2026 tem receitas superestimadas, diz analista de contas

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Por Política Real com assessoria
Publicado em
REceitas Superestimadas Foto: Valor Econômico

Com informações de consultoria

(Brasília-DF, 29/08/2025). O governo federal divulgou neste sexta-feira, 29, apresentação com alguns números do PLOA 2026. Receita líquida e despesa primária estão R$ 0,5 bilhão e R$ 6,9 bilhões, respectivamente, acima do que constam no PLDO 2026. Com isso, o déficit primário subiu de R$ 16,9 bilhões para R$ 23,3 bilhões.

Já as despesas não computadas no cálculo da meta fiscal, notadamente precatórios, subiram de R$ 55,1 bilhões para R$ 57,8 bilhões, o que reduziu o resultado para fins de cumprimento de meta de superávit de R$ 38,2 bilhões (55,1-16,9) para superávit de R$ 34,5 bilhões (57,8-23,3). Como a meta fiscal prevista no PLDO 2026 é de R$ 34,3 bilhões, a meta é cumprida em seu centro com uma pequena folga.

O total das despesas obrigatórias está em R$ 2.373,7 bilhões, queda de R$ 11,8 bilhões frente ao PLDO 2026, o que pode indicar alguma subestimativa. Projetamos despesas obrigatórias de R$ 2.397,2 bilhões, R$ 23,5 bilhões maior, portanto. Já as discricionárias foram elevadas em R$ 18,7 bilhões em relação ao PLDO 2026, alcançando 1,64% do PIB.

Há pouca informação sobre as receitas. A receita total foi reduzida em R$ 11,6 bilhões frente ao PLDO 2026, mas as transferências diminuíram R$ 12,1 bilhões, o que resultou no pequeno aumento da receita líquida de R$ 0,5 bilhão.

Em que pese esse ajuste, os números até aqui apresentados relativos ao PLOA comprovam o que já afirmamos em nota divulgada na semana passada aos nossos clientes: a receita está superestimada. Projetamos receita líquida de R$ 2.498,8 bilhões contra os R$ 2.577,4 bilhões agora divulgados, diferença de R$ 78,6 bilhões.

Com receitas superestimadas, será muito difícil cumprir a meta fiscal de 2026, mesmo no limite inferior, de resultado zero. De acordo com nossas projeções, o déficit será de R$ 101,6 bilhões e, após a exclusão dos R$ 57,8 bilhões em precatórios excedentes, o resultado para fins de verificação da meta seria deficitário em R$ 43,8 bilhões. Nossa receita líquida projetada é de quase R$ 79 bilhões superior à calculada pelo governo no PLOA.

Vale dizer, esse seria o corte de discricionárias requerido para cumprir a meta fiscal, mas, nossas projeções já contemplam contingenciamentos que trazem as despesas não obrigatórias à valores próximos do mínimo possível. Mantido esse cenário, a meta haverá de ser alterada.

A mudança só não se concretizará caso a receita surpreenda e/ou medidas sejam aprovadas para elevar a arrecadação, a exemplo da aprovação integral da MP 1303/25, do corte de benefícios tributários e das receitas com a venda de direitos do petróleo. O corte de benefícios, a saber, está contido em Projeto de Lei Complementar nº 182/2025, de autoria do Deputado José Guimarães, Líder do Governo, enviado hoje. Prevê-se ganho de cerca de R$ 20 bilhões.

( da redação com informações de assessoria e Warren Investimentos , Edição: Politica Real)