Transparência Internacional critica decisão de Alexandre de Moraes sobre prisão de Jair Bolsonaro e afirma que "parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito"

Com agências.

(Brasília-DF, 05/08/2025). Nesta terça-feira, 5, a  Transparência Internacional, organização internacional sem fins lucrativos que atua no combate à corrupção, disse que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes tem "fundamentos jurídicos frágeis".

Segundo a instituição, a "suposta violação de proibição genérica de comunicação" do ex-presidente, proibido de usar celular até mesmo por intermédio de outras pessoas, "parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito".

Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente na segunda-feira. Para o ministro, Bolsonaro descumpriu ordens restritivas impostas no dia 17/7, quando ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, além da proibição do uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na decisão desta segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionou a participação virtual de Bolsonaro nas manifestações organizadas por seus aliados no domingo (3/8).

Para a Transparência Internacional, "o momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática".

"O STF se empoderou para resistir aos ataques reais durante o governo Bolsonaro, especialmente diante da omissão e vassalagem do então procurador-geral da República Augusto Aras. Mas esse empoderamento, que foi necessário em um contexto emergencial, não pode se converter em prática permanente de atuação de ofício e extrapolação de limites constitucionais."

A organização afirma também que durante o governo Bolsonaro denunciou "em âmbito nacional e internacional, os esquemas de corrupção envolvendo o ex-presidente e sua família".

Dentre as denúncias, a ONG menciona o caso das "rachadinhas", quando o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, em 2020, Flávio Bolsonaro por liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de ex-funcionários públicos em benefício próprio.

E fala também em "lavagem de dinheiro", dentre as denúncias feitas relacionadas a Bolsonaro.

Todos os acusados negaram quaisquer irregularidades.

"É fundamental que Bolsonaro e todos os que participaram desses crimes sejam julgados com rigor e, se condenados, responsabilizados à altura da gravidade das condutas. No entanto, é igualmente essencial que o Supremo Tribunal Federal conduza esses processos com estrita observância às normas e garantias constitucionais", diz a organização.

Por fim, a organização afirma que "a continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal. E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional."

Em fevereiro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli determinou a investigação sobre um acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público e a Transparência Internacional.

O referido acordo foi firmado em 2014 entre o MP e a ONG para que ela desenvolvesse ações de combate à corrupção.

( da redação com informações de assessoria e BBC. Edição: Política Real)