Senado retoma os trabalhos muito focado na LDO, pois tem um senador no comando da CMO; veja a pauta de algumas comissões para a primeira semana de agosto

(Brasília-DF, 03/08/2025)  O Senado Federal volta aos trabalhos  muito focado na condução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem um senador na condução dos trabalhos.  O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial há duas semanas, em 17 de julho.

O projeto da LDO chegou ao Parlamento em abril, mas passou quase dois meses à espera de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O impasse ocorreu por conta de uma disputa pela relatoria da matéria (PLN 2/2025). O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) ganhou o posto. O parlamentar paraibano apresentou um relatório preliminar, aprovado em julho pela CMO.

Uma questão técnica, também, contribuiu para o atraso no cronograma. Desde 1992, o anexo de prioridades e metas da LDO era elaborado com base em metas físicas, ou seja: a quantidade de bens ou serviços realizados a partir de cada ação orçamentária.

Neste ano, isso mudou. Segundo o projeto enviado pelo Poder Executivo, o anexo agora deve ser elaborado com base em objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA). Isso obrigou os serviços de tecnologia do Senado e da Câmara dos Deputados a desenvolverem um novo sistema para acolher as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Com o atraso no cronograma, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu um novo calendário para a tramitação da matéria. Pela proposta, senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto. O prazo original terminou em 2 de julho.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações devem ocorrer em agosto.

Caso a LDO não seja aprovada e sancionada 31 de agosto, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO — sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares. Foi o que ocorreu nos últimos dois anos, quando os projetos de LDO só foram aprovados e sancionados em dezembro.

Para o consultor legislativo Otávio Gondim, é “perfeitamente factível” que a aprovação da LDO ocorra em agosto. Ele coordena o núcleo de Projetos e Acompanhamento de Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Planos Plurianuais da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf).

“Neste ano, há uma inclinação bastante consistente da presidência da CMO por seguir os prazos constitucionais do processo orçamentário. O novo cronograma proposto pelo presidente da CMO foi discutido com a equipe de coordenação das consultorias antes de ser encaminhado para o presidente do Congresso, e achamos que seja perfeitamente factível, do ponto de vista do processo legislativo, que a aprovação ocorra na semana de 25 de agosto, com antecedência ao envio do projeto da LOA para o Congresso”, explica Gondim.

O que diz a LDO

O projeto da LDO prevê meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias), que passariam de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027 e continuariam caindo até chegar a R$ 39,5 bilhões em 2029. Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).

Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem enviada ao Congresso Nacional.

Comissões

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira ,4, a partir das 9h30, a segunda audiência pública para avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

As audiências foram solicitadas em requerimento pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Para ele, é fundamental debater a implementação do programa, que foi escolhido pela CDH como uma das políticas públicas federais a serem avaliadas pela comissão neste ano. 

Para o debate de segunda-feira, estão confirmadas as participações do coordenador-geral de Cooperação Internacional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Henrique Villa da Costa Ferreira, e do diretor de Projetos do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Fernando Schwanke.

Também foram convidados representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve receber, na quarta-feira (6), às 10h30, os relatórios sobre a indicação de diretores para a Anvisa e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os documentos apresentam o histórico profissional dos indicados pelo Poder Executivo. A comissão deve conceder vista coletiva — mais tempo para os senadores analisarem os nomes —, segundo as regras do Senado. As sabatinas estão previstas para ocorrer na semana seguinte.

Para diretor-presidente da ANS, o candidato é o atual secretário nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho (MSF 87/2024). Ex-deputado federal, Damous terá mandato até 2029, caso seja nomeado.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ainda não divulgou seu relatório, que será lido na reunião. Os relatórios de indicação de autoridades informam sobre a carreira do candidato, se há impedimentos legais e podem solicitar mais dados, inclusive por meio de audiência pública. Como o voto para as autoridades é secreto, o relator não explicita se apoia ou não o indicado.

A ANS tem seis diretores que devem ser aprovados pelos parlamentares após sabatina, conforme a legislação. Na reunião, apenas a indicação para diretor-presidente será analisada. O órgão é responsável por fiscalizar e regular o setor de planos de saúde.

Homenagem

O Congresso Nacional realiza na terça-feira (5), às 11h, sessão solene em homenagem aos 90 anos do programa A Voz do Brasil. A cerimônia será no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, e reunirá parlamentares, autoridades dos três Poderes e convidados.

Produzido de forma integrada pelos setores de comunicação do Executivo, Legislativo e Judiciário, o programa é reconhecido como símbolo da comunicação pública no país. A trajetória da Voz foi tema de reportagem da Agência Senado no último dia 22, quando se completaram os 90 anos da primeira transmissão.

A homenagem foi proposta pelos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE) e pelos deputados Marx Beltrão (PP-AL), Charles Fernandes (PSD-BA), Cleber Verde (MDB-MA) e Guilherme Uchoa Júnior (PSB-PE). No requerimento (REQ 13/2025 - Mesa), os parlamentares ressaltam a relevância do programa como instrumento de transparência e integração nacional e destacam o papel do rádio como meio de comunicação de amplo alcance, especialmente nas regiões mais distantes do país.

( da redação com Agência Senado. Edição: Política Real)