Grupo Mulheres do Brasil celebra avanço histórico com nova lei que amplia presença feminina em conselhos de estatais

A aprovação da Lei nº 15.177/2025 que estabelece cotas mínimas para mulheres em conselhos de administração de empresas estatais, foi recebida com entusiasmo pelo Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Brasília. A nova norma determina que pelo menos 30% das cadeiras desses colegiados sejam ocupadas por mulheres, com reserva dentro desse percentual para negras e pessoas com deficiência.

A medida, sancionada pelo Presidente da República, é vista pelo grupo como um marco decisivo na consolidação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à inclusão nos espaços de poder. Criado em 2013, o Grupo Mulheres do Brasil atua em todo o território nacional e no exterior, reunindo mais de 120 mil mulheres em torno do objetivo comum de ampliar a participação feminina na política, na economia e na sociedade. Em Brasília, o núcleo local tem sido protagonista na articulação por maior representatividade e justiça social.

Para Carol Caputo, advogada e uma das lideranças do Núcleo Brasília, a nova legislação simboliza os frutos de um esforço coletivo que alia escuta ativa, mobilização e proposição técnica. “Trata-se de um avanço construído por muitas mãos. O Grupo Mulheres do Brasil demonstrou, mais uma vez, sua capacidade de transformar diálogo em resultado. Essa conquista nos aproxima de conselhos mais diversos e conectados com a realidade brasileira”, afirmou.

Ela acrescenta que a presença de mulheres nesses espaços representa não apenas uma reparação histórica, mas também uma forma de qualificar a tomada de decisões. “O olhar feminino enriquece o debate sobre políticas públicas e estratégias institucionais. Nas estatais, onde as decisões influenciam diretamente a vida da população, essa diversidade de pensamento é fundamental para alcançar soluções mais justas e eficazes”, destacou.

A lei prevê aplicação gradual das cotas: 10% no primeiro ano de vigência, 20% no segundo e 30% no terceiro ano. Empresas que descumprirem a norma terão bloqueadas as deliberações dos seus conselhos de administração até que as exigências sejam cumpridas. A regra vale para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, controladas e outras organizações em que o poder público detenha a maioria do capital votante.

Janete Vaz, empresária e líder do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Brasília, também comemorou a medida. “Mais do que um avanço legal, essa lei representa uma mudança de paradigma. É o reconhecimento de que as mulheres, em toda a sua diversidade, pertencem aos espaços onde se tomam decisões estruturantes para o país. Essa é uma conquista coletiva, que reflete a maturidade da sociedade civil”, declarou.

Para ela, o impacto da legislação vai além dos conselhos. “Estamos falando de empresas que operam com recursos públicos e que precisam ser espelhos da pluralidade brasileira. O olhar da mulher, aliado à sua capacidade técnica, sensibilidade social e compromisso com o bem comum, transforma a lógica de gestão. Promove não só equidade, mas eficiência e responsabilidade”, afirmou.

A legislação ainda prevê que a política de cotas será reavaliada dentro de 20 anos, com base em dados sobre ocupação feminina, diversidade racial e inclusão de pessoas com deficiência nos colegiados.

Na avaliação do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Brasília, a nova lei representa um passo importante rumo à consolidação de uma democracia mais inclusiva e participativa. A conquista, resultado da mobilização ativa da sociedade civil, reafirma o papel das mulheres como agentes de transformação e liderança.

( de assessoria)