Ministro Luiz Fux foi o único dos ministros do STF que votou a favor de Jair Bolsonaro e contra a aplicação de medidas cautelares

(Brasília-DF, 22/07/2025). No final da noite dessa segunda-feira, 21, os cinco juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram) a votação sobre as medidas restritivas propostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apenas um ministro, foi contra as medidas de Moraes sobre Bolsonaro: o ministro Luiz Fux,  que citou problemas na decisão referentes à liberdade de expressão e proporcionalidade das restrições.

Fux disse que as medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem "impedimento prévio [...] de utilização de [...] todas as redes sociais", estão em confronto "com a cláusula pétrea da liberdade de expressão".

O ministro disse ainda que:

"a amplitude das medidas impostas [pela decisão de Moraes] restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação", sem que tenha havido a demonstração dos requisitos para medidas cautelares.

mesmo quando não há prisão, "é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal".

"não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas.

"as medidas de coerção e de restrição devem obedecer ao princípio da proporcionalidade".

 

( da redação com informações de agências. Edição: Política Real)