Alexandre Silveira, ao falar na Câmara sobre a MP do Setor Elétrico, disse que se busca reduzir em 26% conta de luz da classe média

( Publicada originalmente às 14 h 45 do dia09/07/2025) 

(Brasília-DF,10/07/2025) Na manhã desta quarta-feira, 09, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou de reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, oportunidade em que apresentou os principais pilares da Medida Provisória n° 1.300/2025, que propõe a reestruturação do setor elétrico nacional. O texto marca a primeira grande reformulação do modelo do setor em duas décadas, desde a última atualização em 2004.

Silveira defende que a liberdade de escolher de qual distribuidora comprar a energia elétrica vai proporcionar uma redução de até 26% na conta de luz para os consumidores residenciais.

A nossa expectativa é que com a liberdade de escolha, o consumidor possa, tanto quanto a grande indústria hoje, comprar a energia de qual fonte quiser, podendo baixar o preço da energia para a classe média", disse o ministro das Minas e Energia.

Silveira disse que a proposta do Governo Federal se estrutura em três eixos fundamentais: justiça tarifária, ampliação do mercado livre de energia e revisão de subsídios que já não se justificam. Segundo o ministro, a iniciativa reflete o compromisso com um modelo mais moderno, eficiente e justo para o consumidor brasileiro.

“Estamos promovendo uma mudança profunda no setor elétrico, com foco na redução das desigualdades e na geração de oportunidades. Isso passa por garantir tarifa zero para os mais vulneráveis, abrir o mercado para a classe média e atrair mais investimentos com segurança jurídica”, afirmou Silveira.

Um dos destaques da proposta é a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no último sábado ,5, garantindo gratuidade da tarifa de energia elétrica para famílias atendidas pelo CadÚnico, incluindo indígenas, quilombolas e aquelas atendidas em sistemas isolados por módulo de geração, e pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que consomem até 80 kWh por mês. A medida beneficia a cerca de 60 milhões de pessoas.

Silveira também enfatizou a importância da abertura do mercado de energia como forma de democratizar o acesso e estimular a competitividade. Atualmente, apenas 60 mil unidades consumidoras têm acesso ao mercado livre. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar esse número e permitir que mais brasileiros possam escolher seu fornecedor de energia e obter até 26% de redução nos custos.

No terceiro eixo da proposta, o ministro defendeu a retirada gradual de subsídios considerados desnecessários, preservando contratos já firmados e garantindo segurança jurídica ao setor. Contratos antigos ainda não registrados poderão ser formalizados até dezembro de 2025 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), medida que visa ampliar a previsibilidade para investidores.

Slveira, ao final de sua fala,  destacou o papel do Brasil no cenário internacional da transição energética. “Estamos percorrendo o mundo ao lado do presidente Lula para mostrar as potencialidades brasileiras em setores como minerais críticos, biocombustíveis e energia limpa. O nosso parque de obras em descarbonização cresce em ritmo acelerado, consolidando o Brasil como uma potência energética sustentável”, afirmou.

Silveira, além das questões levantadas pelos deputados presentes relativas à MP 1.300, também respondeu sobre temas como alternativas para mitigação do curtailment e de fraudes no setor de combustíveis, reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)