ECONOMIA: Instituição Fiscal Independente defende novo bloqueio de R$ 3,9 bilhões devido à subestimação de despesas obrigatórias. mas vê o governo federal cumprindo a meta fiscal por margem estreita

( Publicada originalmente às 14h 15 do dia 24/06/2025) 

(Brasília-DF, 25/06/2025) Nesta terça-feira, 24, a Instituição Fiscal Independente( IFI) divulgou o seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de junho que deu destaque ao cenário macroeconômico, cenários para as receitas primárias, cenários para as despesas primárias e resultado primário e cenários para a dívida pública. Veja a íntegra do documento AQUI.

A IFI aponta a necessidade de bloqueio adicional de R$ 3,9 bilhões devido à subestimação de despesas obrigatórias.

Ainda assim, a meta fiscal de 2025 pode ser formalmente cumprida, por uma margem estreita, sem necessidade de contingenciamento adicional.

Cenário macroeconômico

O RAF de junho revisa as projeções macroeconômicas da IFI para o curto e médio prazos, incorporando os dados mais recentes sobre atividade, inflação, mercado de trabalho e cenário internacional.

A resiliência da economia brasileira segue evidenciada pelo crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2025 e pela manutenção de um mercado de trabalho aquecido. Apesar da desaceleração recente, as projeções para o IPCA em 2025 e nos anos seguintes continuam acima do teto da meta, o que aponta para a continuidade da política monetária em campo restritivo.

No cenário externo, por sua vez, houve deterioração das perspectivas de crescimento global, com revisões para baixo por parte de organismos multilaterais, o que tende a enfraquecer o impulso externo à atividade econômica no Brasil.

Cenários para as receitas primárias

A revisão realizada pela IFI nas projeções de receitas, no curto prazo, mantém a receita primária líquida do governo central em 17,3% do PIB, em 2025, e 17,2% do PIB no próximo ano.

A revisão na expectativa de crescimento da economia, em 2025, melhorou as estimativas de algumas fontes de receita, como as administradas e a arrecadação líquida para o RGPS. Essa revisão para cima foi parcialmente compensada para baixo pela exclusão de algumas receitas extraordinárias da previsão de 2025, como os recolhimentos oriundos dos julgamentos no âmbito do Carf e de transações tributárias da Receita Federal. Nas receitas não administradas, a revisão para cima foi motivada por resgates, anunciados pelo Executivo, em alguns fundos, além da expectativa de ingresso de recursos oriundos de transações resolutivas de litígios associados a receitas não administradas.

As novas projeções de receita para o período de 2027 a 2035 não mudaram significativamente em relação à última revisão de cenários de médio prazo, apresentada em dezembro de 2024.

No cenário base da IFI, a receita primária líquida do governo central converge para 17,7% do PIB, saindo de 18,3% do PIB em 2025.

Essa redução da receita líquida, em proporção do PIB, deve-se ao esgotamento gradual das medidas de incremento de arrecadação e da convergência das elasticidades receita-PIB para um (1) a partir de 2027. Ao mesmo tempo em que a economia passa a crescer em seu nível potencial (2,2%) a partir de 2028. Atualmente, as elasticidades receita-PIB estão acima de um. Por hipótese, as receitas voltarão a crescer alinhadas ao PIB no médio prazo.

Cenários para as despesas primárias e resultado primário

Apesar do anúncio de contenção de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, a despesa primária aumentou R$ 5,1 bilhões e o déficit primário cresceu R$ 46,7 bilhões no RARDP do 2º Bimestre de 2025 em relação ao previsto na LOA.

A IFI aponta a necessidade de bloqueio adicional de R$ 3,9 bilhões devido à subestimação de despesas obrigatórias. Ainda assim, a meta fiscal de 2025 pode ser formalmente cumprida, por uma margem estreita, sem necessidade de contingenciamento adicional.

No médio prazo, a situação fiscal se agrava, com projeções de déficits recorrentes e crescimento contínuo das despesas primárias. As metas estabelecidas no PLDO 2026 são consideradas inatingíveis. Diante disso, nas contas da IFI e mantidas as atuais metas fiscais previstas nas diretrizes orçamentárias, as opções disponíveis ao Poder Executivo seriam buscar novas fontes de receita e/ou conter despesas, caso contrário, o risco de se comprometer a capacidade administrativa do Estado é alto já no próximo exercício.

A utilização de medidas como a compensação de metas entre orçamentos, a transformação de despesas orçamentárias em créditos tributários e a retirada de despesas das metas e limites enfraquecem a credibilidade da política fiscal e evidenciam o grau de deterioração das contas públicas.

Cenários para a dívida pública

Os novos parâmetros macroeconômicos e de resultado primário do setor público debilitam a trajetória de médio prazo da dívida pública estimada pela IFI. Entre 2027 e 2035, os déficits primários do setor público deverão ser maiores. De acordo com as novas projeções, o resultado primário necessário para estabilizar a dívida bruta em proporção do PIB caiu de superávit de 2,4% do PIB, na revisão de dezembro de 2024, para superávit de 2,1% do PIB agora. A piora nos resultados primários será parcialmente compensada pela ligeira redução nos juros reais implícitos da dívida considerados no médio prazo.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)