Tesouro Nacional divulga sua pesquisa de gestão fiscal mostrando o RN passando de 50% com gasto de pessoas, Roraima com mais contas com inativos e MT com menor dívida consolidade e Amapá com menos precatórios

( Publicada originalmemte às 13 h 05 do dia 23/06/2025) 

(Brasília-DF, 24/06/2025). Na manhã desta segunda-feira, 23, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a sua pesquisa quadrimestral Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Trata-se de apresentar limites de que trata a LRF, para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

O "RGF em Foco: Estados + DF" é uma publicação quadrimestral do Tesouro Nacional que apresenta as principais informações do RGF dosEstados de forma comparativa.  Os dados do RGF foram extraídos do sistema Siconfi/Tesouro Nacional em 11/06/2025, das 08h às 08:30h . A data estabelecida na LRF para o envio do RGF do 1º quadrimestre é até 30/05/2025

Pessoal

O Rio Grande do Norte neste quadrimestre teve uma despesa de pessoal acima de 50% com pessoal.

Conforme definido no art. 20 da LRF, os limites máximos para a despesa total com pessoal são de: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. Para os Estados BA, PA e GO os limites do executivo e do legislativo são 48,6% e 3,4% respectivamente.

Inativos

Roraima é o Estado  com mais despesa referente a Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados em relação à despesa com Pessoal Inativo e Pensionistas, de todos os poderes ou órgãos até o 1º quadrimestre de 2025. Representa a parcela da despesa bruta com inativos e pensionistas deduzida para apuração do cumprimento do limite.

Dívida

O Mato Grosso é o Estado que apresenta a menor Dívida Consolidada Líquida em relação à RCL até o 1º quadrimestre de 2025, comparada com o saldo do exercício anterior. O limite definido por Resolução do Senado Federal para os Estados é de 2 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL).

Precatórios

O Amapá é o Estado que presenta os  menores valores totais dos precatórios, informados no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida até o 1º quadrimestre de 2025, sobre a RCL. Representa o total das linhas referentes aos precatórios anteriores a 05/05/2000, ao  precatórios posteriores a 05/05/2000, não incluídos na Dívida Consolidada e aos precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive), vencidos e não pagos, incluídos na Dívida Consolidada.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)