Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, anuncia que fará sanções a autoridades estrangeiras com restrição de visto; Eduardo Bolsonaro comemorou nas redes sociais

( Publicada originalmente às 13h 00 do dia 28/05/2025) 

(Brasília-DF, 29/05/2025)   Nesta quarta-feira, 28, o  secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que vai anunciar restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são "cúmplices na censura de americanos".

Rubio não divulgou ainda o nome das autoridades atingidas pela medida, mas cita a América Latina em seu anúncio no X.

A declaração se dá após, na semana passada, Rubio chegar a dizer no Congresso americano que o governo dos EUA estudava a possibilidade de sancionar Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas ações do ministro contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas dos EUA.

O anúncio vem quando o governo do Brasil já trabalhava com uma possível sanção contra Moraes.

No anúncio desta quarta, Rubio disse que "por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão"

"Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e indivíduos cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade", declarou.

O secretário disse que essas autoridades não "devem ter o privilégio de viajar" aos EUA.

As sanções a Alexandre de Moraes vêm sendo defendidas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parlamentar se mudou para os Estados Unidos em março deste ano e vem fazendo campanha contra Moraes e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao governo de Donald Trump e a parlamentares republicanos.

Logo após Rubio fazer o anúncio do X, Eduardo Bolsonaro parabenizou o secretário de Estado.

"A América está trazendo esperança para todos os lutadores pela liberdade", escreveu.

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A imposição de sanções por parte dos EUA ao ministro Moraes é uma das principais bandeiras levantadas por Eduardo Bolsonaro e por ativistas de direita que vivem nos EUA.

Segundo eles, Moraes e outros ministros do STF estariam promovendo uma perseguição judicial contra Jair Bolsonaro e outros políticos ou militantes de direita.

A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tem gerado desdobramentos no Brasil. Na segunda-feira (26/5), o STF instaurou um inquérito para investigar se o parlamentar licenciado vem agindo contra o Judiciário brasileiro em território americano.

O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Na denúncia, a PGR diz que, desde o início do ano, Eduardo diz publicamente que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, "pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai".

"As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais", diz Gonet.

No domingo, após a denúncia protocolada pela PGR, Eduardo publicou um vídeo em sua conta no X, dizendo que "a esquerda passou anos viajando o mundo para afalar mal da Justiça brasileira".

"E agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas pedem para que o Moraes confisque o meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dá para acreditar?", disse Eduardo Bolsonaro.

Outro tema que também vem sendo usado por Rubio para criticar o Judiciário brasileiro é a crescente tensão entre o STF e plataformas digitais.

Em fevereiro deste ano, Moraes foi processado individualmente pela Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma Rumble, que havia sido bloqueada no Brasil por determinação do magistrado.

A ação, movida na Flórida, questionava a autoridade de Moraes para decidir sobre conteúdos publicados no Rumble e sobre a monetização desses conteúdos.

O processo foi protocolado poucas horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma organização criminosa que teria planejado um golpe após a derrota nas eleições de 2022.

Em outra frente, parlamentares do Partido Republicano encabeçam na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) um projeto de lei intitulado "No Censors on our Shores Act" (em tradução livre, "Lei Contra Censores em Nossas Fronteiras").

A proposta determina a deportação ou a proibição de entrada em território americano de autoridades estrangeiras que tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a garantia de liberdade de expressão.

( da redação com informações da BBC. Edição: Política Real)