REAÇÃO: Câmara começa a semana dando atenção a questão da saúde animal face a gripe aviária e aos descontes ilegais de aposentados e pensionistas do INSS

( Publicada originalmente às 11h  24 do dia 25/05/2025) 

(Brasília-DF, 26/05/2025). Por conta a emergência surgida com a Gripe Aviária( Incluenza Aviária) que chegou ao Brasil pelo Rio Grande do Sul e que está impactando dezenas de mercados internacionais para a carne de frango brasileira e face a crise dos descontos ilegais de pensionistas e aposentados do INSS a Câmara dos Deputados vai dar prioridade em sua pauta de votações na semana que se inicia.

O Projeto de Lei 711/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias.

Segundo o texto alterado pela Comissão de Agricultura, elaborado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá pagar compensações e indenizações a produtores. Além disso, os recursos do fundo apoiarão instituições públicas do setor na formação e treinamento de pessoal por meio de bolsas de pesquisa, manutenção de imóveis e equipamentos e apoio a projetos mantidos pelo fundo.

A Câmara dos Deputados pode votar, em sessões do Plenário a partir de segunda-feira ,26, também, o projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal.

O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. Haverá um valor padrão e outro maior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária.

O custo das indenizações será bancado por taxa criada pelo projeto a ser paga por esses estabelecimentos fiscalizados.

INSS

Face a urgência aprovada na última terça-feira ,20, está na pauta também o Projeto de Lei 1846/25, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a associações e sindicados.

O objetivo é proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como foi verificado recentemente. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgada em abril passado, identificou descontos ilegais em benefícios do INSS que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)