Oposição e Frentes querem derrubar decreto que aumenta o IOF

(Brasília-DF, 23/05/2025). Nessa quinta-feira, 22, foi anunciado, em coletiva, no Ministério da Fazenda, um corte orçamentário de R$ 31,3 bilhões e também quando foi explicado o avanço na alíquota do IOF com base no Decreto 12.466, de 22 de maio de 2025 que vale a partir de 1º de junho de 2023. O IOF inicialmente iria ser elevado para operações de empresas com câmbio e seguros.

Nesta sexta-feira, 22, apesar do recuo do Ministério da Fazenda sobre a elevação do IOF para operações de capital no exterior tanto a Oposição no Congresso Nacional como as Frentes Parlamentares da área econômica estão pedindo a revogação de todo o decreto.  

Oposição

O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.466, editado pelo governo federal, que promove um forte aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

De acordo com o parlamentar, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma medida abusiva, inconstitucional e prejudicial à economia nacional. “O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, afirmou Zucco.

A alíquota sobre operações de crédito para empresas quase dobrou, saltando de até 1,88% ao ano para até 3,95%. Para micro e pequenas empresas optantes do Simples, a taxa sobe de 0,88% para até 1,95% ao ano. Operações de câmbio passam a ser tributadas em 3,5%, enquanto aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL terão incidência de 5%.

Segundo Zucco, além de gerar impacto negativo sobre a inflação e encarecer o crédito, a medida tem caráter meramente arrecadatório, em flagrante desvio da função extrafiscal do IOF.

“O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargos, repasses milionários para ONGs, eventos e benesses para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos”, criticou o parlamentar.

As Frentes Parlamentares ligados a atividade econômica divulgaram notas pedindo uma reação do Congresso, numa clara sinalização de que o decreto seja “derrubado” na casa legislativa federal.

Veja a íntegra de nota:

 

NOTA DE REPÚDIO – AUMENTO DO IOF SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), que representa um

dos setores mais relevantes da economia brasileira em termos de geração de emprego,

arrecadação e dinamismo produtivo, vem a público manifestar seu veemente repúdio à recente tentativa do Governo Federal de majorar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas modalidades, especialmente em operações de crédito e de câmbio.

Ainda que parte das medidas tenha sido revista após forte reação da sociedade civil e

do mercado, os aumentos que passaram a vigorar penalizam diretamente as empresas do

setor produtivo e, por consequência, os consumidores brasileiros. O setor de comércio e

serviços, responsável por mais de 70% do PIB nacional, já enfrenta desafios estruturais como elevada carga tributária, burocracia excessiva, insegurança jurídica e custos financeiros acima da média internacional. Elevar o IOF neste contexto agrava ainda mais as dificuldades enfrentadas pelas empresas, especialmente as micro e pequenas, que dependem do crédito de curto prazo para manter suas atividades.

A majoração do IOF em operações como empréstimos às empresas e compras de

moeda estrangeira em espécie representa uma sinalização contraditória à prometida agenda de simplificação tributária e fomento à competitividade. O aumento de custos operacionais gera efeito em cadeia, impactando preços, investimentos e a recuperação econômica do país.

A UNECS reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do Brasil e

cobra das autoridades econômicas responsabilidade fiscal com sensibilidade social. Medidas arrecadatórias que desestimulam o empreendedorismo, restringem o crédito e penalizam a atividade produtiva não podem ser justificadas como instrumentos de política econômica.

Conclamamos o Congresso Nacional, especialmente as lideranças comprometidas

com o crescimento do setor produtivo, a revisar as medidas em curso e a assegurar um

ambiente de negócios que promova o investimento, o emprego e o consumo.

Brasília, 23 de maio de 2025

Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara

Efraim Filho (União-PB), presidente da FCS no Senado

Leonardo Severini, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS)

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)