Em meio a crise de descontos ilegais, presidente da Febraban diz que “qualquer fraude no consignado é algo inconcebível, que não toleramos, nem vamos deixar prosseguir “

( Publicada originalmente às 15h 30 do dia 22/05/2025) 

(Brasília-DF, 23/05/2025) Não é só o Governo Federal, o INSS que está sob pressão no caso dos descontos ilegais e fraudulentos de aposentados e pensionistas do INSS( Instituto Nacional de Seguro Social). Os bancos, instituições financeiras, são acusados de se aproveitar dos segurados.

Nesta quinta-feira, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da ABBC (Associação Brasileira de Bancos) divulgou dados do Autorregulação do Consignado, criada em 2019.

Segundo o estudo, 1.465  sanções  foram aplicadas pelos bancos a correspondentes por descumprimento às normas da Autorregulação do Consignado desde o início de sua vigência, em 2020. Cento e treze empresas seguem impedidas de atuar, e 4 receberam suspensões temporárias e advertências no mês de maio de 2025 por terem cometido irregularidades.

Duzentos e oitenta agentes de crédito também foram pontuados em razão das reclamações de consumidores. Desde o início do monitoramento a esses profissionais, em julho de 2023, até maio de 2025, duzentos e vinte e um atingiram 5 pontos; 39 profissionais, 10 pontos; 14 agentes, 15 pontos; e 6 atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e estão suspensos de atuar com as instituições financeiras autorreguladas por 12 meses.

A Autorregulação do Consignado serve para coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado público e privado. Ela reflete o compromisso do setor bancário com a proteção do consumidor, a concorrência saudável e as boas práticas de mercado.

“Qualquer fraude no consignado é algo inconcebível, que não toleramos, nem vamos deixar prosseguir. A Autorregulação seguirá punindo toda e qualquer prática ilícita. É fundamental que os consumidores denunciem qualquer irregularidade nos canais internos dos bancos, como SACs e ouvidorias. Vamos banir do mercado os agressores que cometem essas más práticas”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

“Não há espaço para práticas abusivas ou desleais no crédito consignado. A atuação coordenada das Instituições Financeiras, por meio da Autorregulação, contribui fortemente para identificar e afastar os maus profissionais do mercado. Seguiremos atuando com firmeza e todo o rigor, promovendo transparência e responsabilidade, sempre em defesa dos consumidores e da integridade do sistema”, diz Leandro Vilain, CEO da ABBC.

Compromisso com os consumidores

Os bancos mensalmente recebem e apuram denúncias e reclamações de consumidores sobre a atuação de correspondentes e agentes de crédito e aplicam medidas, que podem variar entre advertências, suspensões temporárias e definitivas, quando o profissional fica impedido de atuar em nome dos bancos autorregulados.

Participam da Autorregulação 74 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. As regras se aplicam ao empréstimo e ao cartão consignado e visam a proteção dos direitos dos consumidores.

Abaixo as 113 empresas que cometeram irregularidades e estão impedidas de atuar em nome das instituições financeiras autorreguladas.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)