Governo Federal, através do MDS, muda regras do bolsa família com objetivo de atender os mais necessitados e nega que esteja em estudo possível aumento do benefício

( Publicada originalmente às 16 h 00 do dia 15/05/2025) 

(Brasília-DF, 16/05/2025) Em dia de mudança de regras do bolsa família, que o governo avalia que deve focar os mais vulneráveis, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) se manifestou sobre o que o Governo Federal considera uma Fake News.

O  MDS esclarece, em nota, que não há qualquer decisão ou estudo em andamento sobre um novo reajuste no Programa Bolsa Família.

Desde a retomada do programa, em março de 2023, o Novo Bolsa Família vem sendo implementado de forma progressiva. O valor mínimo garantido é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos. A partir de junho do mesmo ano, foram incluídos R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, além de gestantes e nutrizes. Também foi assegurado o valor mínimo de R$ 142 por pessoa na composição familiar, com possibilidade de acumulação com o Seguro Defeso.

Na mesma nota, o MDS informou que o Bolsa Família não substitui o salário, mas é um instrumento de proteção contra a insegurança alimentar e para garantir despesas básicas. O MDS  informou que em 2023 e 2024 mais de 16,5 milhões de admissões no mercado formal envolveram pessoas inscritas no Cadastro Único e no Bolsa Família.

Essa trajetória tem contribuído significativamente para avanços sociais no Brasil. Segundo a FAO, houve uma redução de 85% na insegurança alimentar severa. O índice de extrema pobreza caiu de 9% para 4,4% em 2023, e a pobreza geral recuou de 37% para cerca de 25%, conforme levantamento da FGV. Já o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, atingiu o menor patamar da história do país, passando de 0,544 para 0,506. Esses resultados impulsionaram ainda a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que atingiu 0,76, com ganhos simultâneos em renda, educação e expectativa de vida, conforme dados do PNUD.

Mudando regras

Foi publicada nesta quinta-feira, 15, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a  Portaria nº 1.084.  A partir de junho de 2025, entra em vigor uma nova Regra de Proteção, que amplia o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promove ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa.

Segundo o Governo com a economia em recuperação e o mercado de trabalho formal em crescimento, foram atualizadas as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa.

A norma entra em vigor em junho, com efeitos na gestão de benefícios do programa a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir do mês de junho.

O que muda?

As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família - de R$ 218 por pessoa da família -, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus.

A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo.

Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente - como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) - poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.

Cabe destacar, entretanto, que no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.

O que não muda?

As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e ela retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido. As famílias na Regra de Proteção que através da renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza. Isso será possível por meio do mecanismo do Retorno Garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa.

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Por que as regras foram ajustadas?

A Regra de Proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda - especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal. A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.

“Ao fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas”, explicou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.

Ela destacou que o programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam.

O ajuste na faixa de renda também permite que o Bolsa Família continue priorizando quem mais precisa. “Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza”, explicou Eliane.

Nos dois primeiros meses de 2025, o país criou 574 mil empregos formais, um aumento de 19,5% em relação ao mesmo período de 2024. Desse total, 384 mil (67%) foram ocupados por pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo 273 mil beneficiários do Bolsa Família - um indicativo claro de que o público do programa está acessando de forma crescente o mercado de trabalho.

“É muito importante que os beneficiários não tenham medo de assinar a carteira. Se você assina a carteira e tem renda acima de R$ 218 por pessoa e abaixo de R$ 706, você fica com a renda do trabalho e com 50% do Bolsa Família”, explicou Eliane Aquino.

De acordo com a secretária, as mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)