Luís Roberto Barroso divulga nota sobre matéria da revista “The Economist” e diz que a revista traz “mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado”

( Publicada originalmente às 21h 08 do dia 19/04/2025) 

(Brasília-DF, 21/04/2025) O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), teve publicado no site da corte neste sábado, 19, uma nota em resposta a matéria da revista  britânica "The Economist.

Ele informa que a revista não listou a quantidade correta de “ameaças” à democracia brasileira.

Ele disse que levar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro para o plenário seria um excepcionalidade. Ele disse que não foi o tribunal que disse que Bolsonaro foi derrotado, foi o povo brasileiro.

Ele falou que o ex-presidente já detratou quase todos os membros do tribunal e negar o direito dele ser julgado por eles seria descabido, pois bastava um denunciado criticar todos os ministro para alegar que não poderia ser julgados por eles.

Ele diz que a revista coloca a opinião dos que tentaram atentar contra a democracia brasileira.

“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena”, disse.

 

Veja a íntegra da nota: 

Nota à revista The Economist

Acerca da matéria “Brazil’s Supreme Court is on trial”, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas.

Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.

A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated Bolsonaro”. Foram os eleitores.

Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.

O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)