LDO: Previsão do limite global de despesas é de R$ 2,43 trilhões enquanto a projeção de receitas é de R$ 3,2 trilhões

( Publicada originalmente às 18h 35 do dia 15/04/2025) 

(Brasília-DF, 16/04/2025) Nesta terça-feira, 15, após o encaminhamento ao Congresso da Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, elaborada pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda (MF) houve uma coletiva para falar sobre a proposta.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, falou aos jornalistas sobre o PLDO.

O limite global de despesas ficou fixado na proposta em R$ 2,43 trilhões, dos quais R$ 2,33 trilhões cabem ao Poder Executivo. Esse teto será corrigido pela inflação medida pelo IPCA, com ganho real de 2,5%. O reajuste no limite, explica Montes, segue a metodologia prevista no arcabouço fiscal, que vincula o aumento de gastos à variação da inflação e ao desempenho da arrecadação federal.

“Informamos que o crescimento do limite de despesa em relação a 2025 é em decorrência da sua atualização pelo IPCA, mais o crescimento real, que para este ano foi de 2,5%”, disse. Segundo o secretário, o percentual adicional, dentro do teto permitido por lei, reflete a estimativa de receitas para o próximo ano. “O crescimento real depende da projeção de arrecadação. Ele pode ser limitado pelo crescimento da despesa, então a receita projetada para 2026 permitiu o crescimento real de 2,5% além do IPCA”, completou.

A projeção de receitas para 2026 é de R$ 3,2 trilhões. As receitas administradas pela Receita Federal devem somar R$ 2,1 trilhões, com destaque para o Imposto de Renda (R$ 930 bilhões), as contribuições para a seguridade social (PIS/Pasep e Cofins) e a arrecadação previdenciária líquida do RGPS, estimada em R$ 768,5 bilhões. Também há previsão de crescimento nas receitas com exploração de recursos naturais e dividendos de empresas estatais.

Já as despesas primárias previstas somam R$ 2,59 trilhões. A maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões) e transferências constitucionais e legais. As despesas discricionárias do Poder Executivo estão projetadas em R$ 208,3 bilhões, valor superior ao da Lei Orçamentária de 2025.

Revisão de gastos

Segundo Montes, o governo pretende fazer um “pente-fino” nas despesas obrigatórias. O processo de revisão terá foco na eficiência do gasto público. Segundo o secretário, o anexo de revisão de gastos do PLDO deste ano amplia o escopo de análise em relação à versão anterior. “Além do Proagro e de benefícios previdenciários, a gente acrescenta para 2026 o BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, disse.

A proposta apresentada reforça o compromisso com a qualificação das despesas e a busca por maior controle sobre programas de impacto fiscal crescente. “A gente vê que a despesa com o BPC vem ainda crescendo. Precisamos olhar com lupa as despesas”, afirmou o secretário que completou dizendo que a revisão dos gastos é feita de forma interministerial, com participação ativa, neste caso, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento.

“É um grupo de discussão de revisão de gastos que já vem desde o ano passado. Digo que a tarefa é difícil, mas são medidas que estão sendo tomadas”, afirmou. Ele reforçou que, além das medidas já registradas no PLDO, novas ações poderão ser incluídas na proposta orçamentária até a apresentação do PLOA, no segundo semestre do ano.

Dívida bruta estável

Durante a coletiva, os técnicos da equipe econômica detalharam ainda a trajetória esperada para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Um dos principais indicadores para medir a saúde fiscal do país deve atingir um patamar de 84,2% do PIB em 2028 e a partir daí estabilizar e ir gradativamente caindo até atingir o patamar de 81,6% em 2035.

Ao projetar a estabilização da dívida em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), o governo busca sinalizar que sua política fiscal está ancorada em responsabilidade e previsibilidade. "A gente traz a trajetória da dívida até 2035, são 10 anos, e os números demonstram que, com a meta de resultado primário prevista e os demais elementos que influenciam essa trajetória, a gente alcança uma relativa estabilidade da dívida bruta para os anos até 2035”, explicou o secretário do orçamento federal.

( da redação com informações de asssessoria. Edição: Política Real)