PGR denuncia Juscelino Filho por corrupção; União, em nota assinada por Antonio Rueda, diz que denúncia não é condenação e defende o primeiro ministro de Lula que enfrenta medida oficial por corrupção

( Publicada originalmente às 12h 00 do dia 08/04/2025) 

(Brasília-DF, 09/04/2025) Nesta terça-feira, 8, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sob acusação de corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas parlamentares no período em que era deputado federal.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino, e corre sob sigilo. O STF decidirá agora se aceita a denúncia e se ele vira réu. Ou seja, trata-se do pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou não dos envolvidos.

É a primeira acusação contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula apresentada pela PGR sob o comando do procurador-geral, Paulo Gonet. O Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de junho de 2024, acusado de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Na época, o presidente afirmou que afastaria o ministro do cargo caso fosse denunciado.

Inocente

Juscelino,  em nota, afirmou que é inocente e que a denúncia não implica em culpa e não "pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país".

"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos", afirmou a defesa do ministro, por meio de nota.

Também em nota, o União Brasil, partido do político, disse confiar "na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira".

União divulga nota em defesa de Juscelino Filho

O presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, divulgou  nota em defesa do ministro:

“O União Brasil reitera seu apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O partido destaca que o ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.

Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada.

Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a brasileira.

O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça”.

( da redação com informações de DW. Edição: Política Real)