PGR Paulo Gonet pede arquivamento do inquérito dos cartões de vacinação; Bolsonaro divulga nota falando que não existia provas contra ele e diz que vai subir a rampa do Planalto, mesmo inelegível, em 2027

( Publicada originalmente às 23h 00 do dia 27/03/2025) 

(Brasília-DF, 28/03/2025)  Na noite desta quinta-feira, 27, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou  ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.

Gonet, na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o procurador aponta "ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro".

Segundo o procurador, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.

Gonet disse que a legislação impede que a acusação seja baseada somente nas declarações de um delator.

"A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada".

O procurador também ressaltou que o arquivamento da investigação sobre os cartões de vacinação não tem relação com a denúncia sobre a trama golpista. Nas investigações, Mauro Cid também atuou como delator.

"A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", afirmou.

O pedido de arquivamento também deve beneficiar o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, Reis também chegou a  ter dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.

"Com relação ao deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira, há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19. Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo", afirmou Gonet.

Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa.

Apesar das conclusões da Polícia Federal, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso.

Bolsonaro

No meio da noite, na rede social X, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão de Gonet.

 

Veja a íntegra:

- Hoje, a própria Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito dos cartões de vacina. Depois de meses de manchetes, prisões arbitrárias, buscas e espetáculos, admitiram o óbvio: não havia qualquer prova contra mim.

- Prenderam meu ex-ajudante de ordens e outras pessoas, quebraram sigilos, invadiram casas, vasculharam até os dados da minha filha menor de idade. Fizeram barulho, mentiram, criaram narrativas — tudo para tentar me atingir politicamente.

- O inquérito era frágil desde o início, mas serviu ao seu verdadeiro propósito: abrir caminho para dezenas de operações de pesca probatória, prender aliados de forma ilegal e abusiva, e tentar forçar meus ex-assessores a me implicar com mentiras. Até conseguirem a delação mentirosa de Mauro Cid sob coação.

- É o mesmo método usado no inquérito das joias: uma narrativa distorcida, montada para manchar minha imagem e tentar abalar o apoio popular que construí com anos de vida pública.

- Reviraram minha vida desde 2018. Vasculharam tudo. E como não encontraram um único ato de corrupção, tiveram que inventar versões falsas, criar inquéritos sem base e fabricar uma acusação de “golpe” para tentar explicar as razões por trás do rastro de abusos, excessos e ilegalidades cometidos por Alexandre de Moraes desde que passou a comandar o inquérito das fake news.

- Mas a verdade resiste. E o povo brasileiro segue comigo. O apoio ao meu nome só cresce e a comunidade internacional tem enxergado de modo cada vez mais claro o que realmente está acontecendo no Brasil.

- Nós vamos vencer! E em 2027 eu vou subir a rampa do Palácio do Planalto com apoio do povo brasileiro para continuar minha missão de derrotar o crime que assola os brasileiros e de trazer a lei e ordem de volta ao Brasil! Nós vamos acabar com essa caça as bruxas e restaurar a Justiça e todas as nossas liberdades. O arbítrio não triunfará!

 

( da redação com informações da Ag. Brasil e rede social. Edição: Política Real)