Deputado Danilo Forte inova e equipara crime organizado e milícias como “crime de terrorismo”; projeto de lei foi apresentado nesta sexta-feira

( Publicada originalmente às 16h 38 do dia 27/03/2025) 

(Brasília-DF, 28/03/2025) Durante anos demandas por saúde e educação eram os assuntos que mais motivavam as pessoas. Hoje, em quase todos os estados do Brasil, com exceção de Santa Catarina e Distrito Federal, que tem os melhores números sobre segurança pública, o medo das pessoas com o crescimento do crime organizado é destacado. Veja AQUI a íntegra do texto.

Nesta quinta-feira, 27, o deputado Danilo Forte (União-CE) protocolou o projeto de lei 1238/25, que tipifica as atividades do crime organizado e das milícias como terrorismo. O texto amplia as motivações desses crimes e estende a Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas.

Com isso, a Lei Antiterrorismo se aplicaria a qualquer facção criminosa que realize um ou mais atos de terrorismo com o objetivo de retaliar políticas públicas, ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial.

O deputado pelo Ceará ainda contempla crimes contra infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública na legislação. Ou seja, o apoderamento ou interrupção de qualquer serviço público destinado à população passaria a ser considerado terrorismo. Entre tais instituições, ele menciona portos e aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, entre outros.

Justificativa

Na justificativa, o deputado defende que, ao inserir o crime organizado na Lei Antiterroismo, a responsabilização dos integrantes e líderes dessas organizações torna-se possível por atos preparatórios, antecipando a tutela penal para reforçar a capacidade de prevenção e resposta a essas ameaças antes que se concretizem.

A competência investigativa passa a ser da Polícia Federal, que a conduz de forma mais especializada e abrangente. Segundo Danilo Forte, o texto foi inspirado nas ações de Donald Trump para combater as milícias e o crime organizado nos Estados Unidos. Forte também trouxe um caso que ocorreu no Ceará para demonstrar a importância do projeto de lei.

“Uma facção criminosa declarou guerra a provedores de internet, afetando inclusive o Porto do Pecém. A organização criminosa, atuando com métodos típicos de terror, como forma de demonstrar controle territorial, exigia pagamentos por ponto de internet instalado, e, diante da recusa dos provedores, passou a atacar suas instalações, causando prejuízos e interrompendo o fornecimento de serviços essenciais.”, diz o deputado.

Forte aponta ainda que o caso afetou as operações portuárias, impedindo a emissão de notas fiscais e comprometendo as exportações, demonstrando o impacto que atos de terror praticados por grupos criminosos organizados podem ter sobre a economia e a infraestrutura do país.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)